Legislativo

Alepe volta do recesso nesta terça-feira (12) para votar prorrogação de estado de calamidade

Estado de Calamidade Pública foi encerrado em 31 de dezembro de 2020. Sendo aprovada a prorrogação, vale por mais 180 dias (seis meses), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 11/01/2021 às 20:39
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GIOVANNI COSTA/ALEPE
LEGISLATIVO Sem votação, Estado e municípios teriam que cumprir regras fiscais mais rígidas em janeiro - FOTO: GIOVANNI COSTA/ALEPE
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) volta temporariamente do recesso parlamentar a partir desta terça-feira (12) para votar o reconhecimento da prorrogação, por mais 180 dias, do Estado de Calamidade Pública de Pernambuco e de 172 municípios pernambucanos. Os decretos tinham validade até 31 de dezembro 2020 e, sendo prorrogados, terão efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. De acordo com a Alepe, 12 municípios ainda não haviam enviado ofício solicitando o reconhecimento até o início da noite da segunda-feira (11), e portanto, podem ficar de fora das votações e só ter os seus pedidos avaliados na volta do recesso, em 1º de fevereiro.  

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A Casa suspendeu o recesso parlamentar de forma excepcional para votar os decretos legislativos que estabelecem a prorrogação do Estado de Calamidade. Em julho de 2020, também não houve recesso entre o primeiro e o segundo semestre, devido a pandemia da covid-19.

Para a volta antes do período regimental, foi necessária a autoconvocação de uma reunião extraordinária, a partir da assinatura de todos os deputados estaduais. A sessão será instalada nesta terça-feira (12), às 10h. Na quarta-feira (13), os decretos serão votados pelas três primeiras comissões - Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública - e na quinta-feira (14), pelo plenário. 

Dos 12 municípios da lista divulgada pela Alepe, cinco estão sob o comando de novos prefeitos, há apenas 11 dias no poder. São eles Casinhas (Juliana de Chaparral - DEM), Cedro (Juarez da Banana - PSB), Machados (Biu Abreu - DEM), no Agreste, e Cedro (Marly de Neguinho de Zé Arlindo - MDB) e Orobó (Evaldo Bezerra - PSB). 

No caso de Orobó, consta no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) dessa segunda (11) o decreto municipal 1/2021 assinado no dia 6 de janeiro determinando a manutenção do Estado de Calamidade, mas de acordo com a Alepe, não foi enviado ofício. 

Reprodução
Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do dia 11 de janeiro de 2021 - Reprodução

O Estado de Calamidade deve ser determinado primeiramente por meio de decreto do executivo municipal. Ele dá uma série de prerrogativas para o município em relação a questões sanitárias para o combate e prevenção da covid-19. Em seguida, o prefeito deve encaminhar um ofício para a Alepe para que a Mesa Diretora envie um projeto de decreto legislativo reconhecendo o decreto municipal. Esse, por sua vez, trata sobre amarras fiscais que são flexibilizadas com intuito de desburocratizar a ação das prefeituras, como para a contratação de pessoal. 

Só em fevereiro

Os prefeitos dos demais sete municípios que segundo a Alepe não enviaram ofício foram reeleitos. O gestor de Paranetama, Sávio Torres (PTB) afirmou ao JC que o ofício já foi encaminhado e o projeto deve ser publicado no Diário Oficial da Alepe desta terça (12), a tempo de ser apreciado no período extraordinário. Mas de acordo com a Mesa Diretora da Alepe, o prazo de envio para que o projeto seja votado nesta semana já foi esgotado. O JC não conseguiu contato com os outros prefeitos.

"A consequência é que eles não vão ter o estado de calamidade prorrogado. Durante esse período há uma série de regras flexibilizadas. São casos de dispensa de licitação, da legislação própria da covid, toda essa situação de excepcionalidade. Por exemplo, são suspensos prazos para readequação em caso de excesso de gasto com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida. Você tem um prazo para se readequar de um quadrimestre para eliminar 1/4 do excesso e dois para eliminar totalmente. Sem a prorrogação, os prazos voltam a correr", explica a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Germana Laureano. 

Segundo a assessoria da Alepe, mesmo sendo analisados apenas em fevereiro, os pedidos de prorrogação também vão retroagir seus efeitos ao início do ano. "Desde que a Alepe aprove assim (retroagindo) pode. Agora tem que haver um decreto do prefeito reconhecendo estado de calamidade, com efeitos retroativos, e a Alepe aprovar", completa Germana. 

Veja os 12 municípios que não enviaram pedido de prorrogação

1. Altinho (Agreste Central) - Prefeito: Orlando José (PSB)
2. Araripina (Sertão do Araripe) - Prefeito: Raimundo Pimentel (PSL)
3. Casinhas (Agreste Setentrional) - Juliana de Chaparral (DEM)
4. Cedro (Agreste Setentrional) - Juarez da Banana (PSB)
5. Ipubi (Sertão do Araripe) - Chico Siqueira (PSB)
6. Machados (Agreste Setentrional) - Biu Abreu (DEM)
7. Mirandiba (Sertão Central) - Marly de Neguinho de Zé Arlindo (MDB)
8. Orobó (Sertão Central) - Evaldo Bezerra (PSB)
9. Ouricuri (Sertão do Araripe) - Ricardo Ramos (PSDB)
10. Pombos (Mata Sul) - Marcos Ferreira (PSB)
11. São José do Belmonte (Sertão Central) - Romanilson Mariano (PSB)
12. Tuparetama (Sertão do Pajeú) - Sávio Torres (PTB)

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Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do dia 11 de janeiro de 2021 - FOTO:Reprodução

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