Após solicitação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu autorizar a abertura de uma auditoria especial para apurar o extravio de 64 das 79 obras doadas pelo artista Francisco Brennand à Prefeitura do Recife para o Parque das Esculturas. A autorização é do conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife em 2020, e está na Coordenadoria de Controle Externo para formalização do procedimento.
O requerimento do MPCO é assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, que assinala que o furto das obras, "além do prejuízo cultural, acarreta um
inegável prejuízo econômico para a Prefeitura do Recife, pois as peças pertenciam ao patrimônio municipal". Por conta disso, diz o procurador, o TCE deve investigar os extravios e "responsabilizar os agentes públicos e demais pessoas que deram causa a esta perda".
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Pimentel argumenta, ainda, que como o fato abrange secretarias como as de Cultura e Segurança Pública, além de órgãos como a Guarda Municipal, a auditoria especial deve ser realizada na PCR como um todo.
O requerimento do procurador cita reportagem deste JC, publicada no dia 12 de janeiro, expondo denúncia do vereador Alcides Cardoso (DEM) relacionada aos furtos e à falta de segurança no Parque das Esculturas. Na ocasião, o parlamentar disse que fez um pedido de informação à gestão municipal em 2020 e que teria recebido, no último dia 11, respostas para parte das suas solicitações.
Além de tratar sobre os extravios, os documentos encaminhados pela prefeitura ao vereador mostram que a rotina se segurança do equipamento contempla rondas diárias de apenas 35 minutos e que todo o parque, um dos principais pontos turísticos da capital, recebe vigilância eletrônica de apenas duas câmeras, situadas a aproximadamente 200 metros de lá.
O último furto ocorrido no local, no dia 4 dezembro, motivou Cardoso a solicitar também as imagens das câmeras de segurança desta data. A prefeitura informou, no entanto, que "as imagens entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2020 não podem ser disponibilizadas, pois as mesmas teriam sido apagadas, só permanecendo em HD até 25 dias após o ocorrido".
OUTRO LADO
A Gerência de Imprensa da Prefeitura do Recife foi procurada pela reportagem para responder à abertura de auditoria, mas não retornou à tentativa de contato até a publicação deste texto.
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