BENEFÍCIO

Caixa realiza pagamento do auxílio emergencial para 196 mil pessoas nesta quinta; veja quem recebe

Os beneficiários podem sacar, transferir ou realizar transações com as quantias de R$ 600 ou R$ 300 (a depender do número de parcelas já recebidas)

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Publicado em 28/01/2021 às 7:12
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BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
O auxílio emergencial é pago pela Caixa Econômica Federal - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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Nesta quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões serão pagos para 196 mil pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial suspenso e realizaram contestação. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, como para saques e transferências para outros bancos. O anúncio deste pagamento foi feito na terça-feira (26), através do Diário Oficial da União, e esta será a última liberação de benefício, já que o governo federal ainda não sinalizou a sua prorrogação.

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O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Nesta quinta, os beneficiários podem sacar, transferir ou realizar transações com as quantias de R$ 600 ou R$ 300 (a depender do número de parcelas já recebidas).

Aqueles que optarem por realizar o saque em espécie precisarão fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Também é possível sacar o dinheiro nas agências.

Os beneficiários também tem a opção de utilizar dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Lançado em abril de 2020 como forma de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, o programa socorreu cerca de 68 milhões de brasileiros, mas, agora, após o fim do último ciclo de pagamentos, não há qualquer indicação de prorrogação ou de criação de algum outro benefício capaz de substituir o auxílio em 2021.

 

Fim do auxílio emergencial?

Ainda em 2020, o Ministério da Cidadania, em comunicado, disse que em 2021 só seriam efetuados pagamentos do auxílio emergencial resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Alguns deputados e senadores, no entanto, defenderam a prorrogação do benefício por mais dois ou três meses, através da ampliação do estado de calamidade pública. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a hipótese na época. De acordo com ele não havia possibilidade de estender o benefício "do ponto de vista do governo".

Para tapar o buraco criado com o fim do auxílio, a criação de um novo programa social vinha sendo estudada por integrantes do governo. Entretanto, o inicialmente chamado de "Renda Brasil", e posteriormente "Renda Cidadã", ainda é apenas uma possibilidade cheia de obstáculos, já que ainda não foi encontrada uma fonte de receita capaz de financiar o novo programa sem furar o teto de gastos. 

Em entrevista concedida ao jornal "Valor Econômico", no entanto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo deverá avaliar a implementação de um novo programa social ou uma retomada do auxílio emergencial após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.

Pernambuco e outros Estados pedem retomada do benefício

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, junto com representantes de outros dezessete estados brasileiros, encaminharam carta ao Congresso, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses. No documento, os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados salientaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no País e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.

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Também argumentaram sobre os impactos econômicos em todo o mundo e a criação de pacotes econômicos por países como  EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul para apoiar empresas, cidadãos e entes subnacionais durante o período.

"Acompanhando o movimento global e a urgência de ações econômicas, sociais e de saúde pública que a pandemia requer, o Brasil também adotou medidas significativas em apoio a sociedade como um todo. Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos", diz um trecho da carta. 

Os secretários que assinam a carta solicitam ao Legislativo a prorrogação do Estado de Calamidade Pública pelo período de seis meses,  permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o
“teto de gastos” e da “regra de ouro”. "Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020
mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social", diz o documento.

O que diz Paulo Guedes

Pressionado a relançar o auxílio emergencial para dar assistência a famílias vulneráveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira (26), que o governo pode retomar os programas de socorro, caso haja o entendimento de que o número de mortes por covid-19 continuará acima de mil por dia e de que a vacinação poderá atrasar.

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Nessa situação, o ministro disse que será declarado novamente "estado de guerra". Mas ele alertou que essas medidas precisarão vir acompanhadas de ações para conter gastos e ajudar a "pagar a conta" dessa batalha, como o congelamento de salário dos servidores por dois anos e o não aumento automático de verbas para educação, saúde e segurança.

"Se a pandemia se agrava e continua 1,5 mil mortes por dia, a vacina não chega e falhamos miseravelmente, mas não acredito nisso... Mas caso o pior aconteça, temos protocolo da crise, aperfeiçoado agora", afirmou Guedes em evento online do banco Credit Suisse. "Se disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar estado de guerra, como a gente declarou no ano passado."

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O ministro citou diferentes referências, em termos de número de mortes diárias por covid-19, para deflagrar o estado de guerra. Os números ditos pelo ministro ficaram entre 1 mil e 1,6 mil óbitos por dia. "Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1,5 mil, 1,6 mil, 1,3 mil mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo, mas temos que observar se é o caso ou não", disse Guedes em outro momento.

No Brasil, o recorde de número de mortes por covid-19 foi registrado em 4 de agosto de 2020, com 1.394 óbitos. O segundo maior número foi em 8 de janeiro deste ano, com 1.379 mortes. Na terça-feira, 25, de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa, a média móvel de mortes - que registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana - ficou em 1.058. Há seis dias, o patamar está acima de mil mortes.

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Segundo Guedes, o estado de guerra inclui medidas de ajuda, mas contempla também uma série de iniciativas para conter despesas. "Estado de guerra é não ter reajuste pro funcionalismo por dois anos, (ter) pisos bloqueados, acabou essa coisa de subir automaticamente".
"Quer criar o auxílio emergencial de novo? Tem que ter muito cuidado. Pensa bastante, porque se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para a educação, para segurança pública, porque a prioridade passou a ser absoluta, é uma guerra, e durante a guerra, é fazer armamento bélico. Pega os episódios de guerra aí e vê se teve aumento de salário durante a guerra, se teve dinheiro para saúde, educação. Não tem. É dinheiro pra guerra. Aqui é a mesma coisa. Se apertar o botão ali, vai ter que travar o resto todo. Então vamos observar a economia, vamos observar a saúde, os dois andam juntos, e vamos esperar o melhor", afirmou.
Vacinação
Apesar de admitir a possibilidade de um novo estado de guerra, Guedes disse "esperar o melhor", com vacinação em massa e queda no número de mortes. Ele chamou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de "especialista em logística" e citou o exemplo de Israel, que vacinou os idosos e vê agora uma queda significativa no número de óbitos por covid-19 : "Se focalizarmos nos próximos 2 meses vacinação nos idosos, a coisa desce. Se não for o caso, porque vacinação não anda ou mortes estão acima de 1 mil, já existe protocolo."
Ele citou ainda a "cláusula de calamidade pública" na PEC do pacto federativo, para um caso mais agudo do que o de uma emergência. "O presidente Bolsonaro vai deixar um legado para esse tipo de crise. Agora, é um botão nuclear. Quando está em guerra, não é só receber armamento, tem que pagar pelo armamento", afirmou, após lembrar do auxílio emergencial concedido pelo governo em 2020.
Como mostrou o Estadão, a partir da experiência da pandemia, Guedes tem defendido a criação de uma "cláusula de calamidade" a ser incluída na PEC do pacto federativo. O Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais com o objetivo de combater os efeitos negativos da calamidade na economia.

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