Atualizada às 18h21

Com a promessa de destravar a pauta econômica do País, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terá o primeiro grande desafio de articulação após sua eleição, nesta terça-feira (9), ao colocar na pauta o projeto que prevê a autonomia do Banco Central (BC). Há uma pressão dos aliados para que Lira, eleito para a presidência da Casa com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dê celeridade aos projetos de interesse do governo, conforme lista com 35 propostas apresentada pelo próprio presidente ao Congresso Nacional.

>>Prioridades para o Congresso em 2021

Em seu perfil no Twitter, o novo presidente confirmou que obteve sinalização positiva da maioria dos líderes da Câmara para que a votação ocorra amanhã. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo.”, celebrou o parlamentar.

Com a sinalização positiva da maioria dos líderes, gostaria de compartilhar uma grande notícia sobre nosso país: vamos colocar em votação amanhã o projeto sobre a autonomia do Banco Central.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 8, 2021

O relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou estar otimista com relação à matéria, após a reunião realizada nesta manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ainda segundo o deputado, eles apoiaram integralmente os pontos apresentados no parecer.

 

“Nós temos dois objetivos. O primário, que é a prioridade do Banco Central, é assegurar  o controle dos preços. E os objetivos secundários foram divididos em quatro pontos. É preciso estabelecer a boa governança do sistema financeiro; a suavização da flutuação da atividade econômica, que é o olhar para a flutuação cambial”, explica Costa Filho.

“O terceiro ponto é estimular o pleno emprego e o quarto ponto trata da internacionalização. Como vamos entrar com a autonomia, é importante que possamos dar sinal aos agentes econômicos, e isso vai dar mais força e substância para a consolidação dos padrões de governança monetária”, complementa o relator. Ele também argumenta que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que o Banco Central não tem autonomia, que traria estabilidade monetária e daria um sinal importante ao mercado internacional.

Acabamos de sair da reunião com o ministro Paulo Guedes e o presidente do @BancoCentralBR, Roberto Campos Neto. Apresentamos o nosso relatório e discutimos ponto a ponto o projeto que trata da autonomia do Banco Central. Saímos do encontro com o apoio de ambos ao nosso parecer. pic.twitter.com/QfJf6dKILH

— Silvio Costa Filho (@Silvio_CFilho) February 8, 2021

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, de autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), já havia sido aprovado no Senado Federal, no dia 3 de novembro. Entre as determinações estabelecidas no projeto, estão os mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão tanto do presidente quanto dos dos diretores do Banco Central. Ele também prevê um mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores, descasado do mandato do presidente da República.

Dessa forma, o BC também terá autonomia para executar suas atividades essenciais ao país sem interferências político-partidárias. O deputado federal Raul Henry (MDB-PE), disse acreditar que a instituição já vem “cumprindo bem o papel de independência” e reforça que, do ponto de vista econômico, a proposta de autonomia serve justamente para blindar o Banco destas interferências políticas.

Mesmo considerando desnecessária a destituição do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) da relatoria do projeto, por ter sido uma indicação do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ter apoiado o então candidato à sucessão, Baleia Rossi (MDB-SP), para Raul Henry a matéria não terá dificuldade em ser analisada sem grandes desgastes. “Nós temos que analisar o mérito, agora foi uma deselegância destituir o relator apenas uma retaliação. As pessoas têm o direito de votar”, criticou o parlamentar.

 OPOSIÇÃO

Já o deputado federal pelo PT, Carlos Veras, afirmou ser contra o projeto. "A autonomia retira durante parte do mandato a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de política econômica, e o transfere a agentes frequentemente sujeitos à captura do setor financeiro, dificulta fortemente a coordenação dos instrumentos de política e reduz sua eficácia, e dilui a responsabilidade sobre os resultados da política", declarou Veras.

"Voto contra a proposta que dá autonomia ao Banco Central. Que 'independência' seria essa? O BC existe para fiscalizar os outros bancos e controlar a economia. Ele deve servir ao povo e aos governos eleitos. Não pode estar submetido a interesses de pequenos grupos", complementou o parlamentar petista.

No PSB, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, fez duras críticas ao projeto, afirmando que sua aprovação "deve prejudicar as pautas desenvolvimentistas". "A autonomia do Banco Central volta à agenda parlamentar. Trata-se de mais uma pérola ultraliberal e antipopular, que deve prejudicar as pautas desenvolvimentistas. Só para lembrar, BACEN 'autônomo' é o mercado no comando da política monetária", declarou Siqueira através do Twitter.

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral, afirmou que haverá nesta segunda-feira (8), uma reunião para deliberar de forma coletiva esta questão. "O Banco Central, na condição de responsável pela política monetária e cambial, tem ação direta na economia e no orçamento fiscal. É preciso garantir que as decisões do Banco estejam balizadas exclusivamente no interesse público e não do mercado", afirmou.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que expressou ser contra a proposta, seria ilusório acreditar que haverá benefício de uma autonomia plena em relação aos governos eleitos. Ele também declarou que espera que a bancada socialista acompanhe a posição do partido. 

"Não se tem notícia de interferências de governos, de diversos matizes, no Bacen. É bem verdade que a autoridade e a política monetárias devem ser preservadas de injunções indesejáveis, mas não é saudável que o poder político não possa, em situações excepcionalíssimas, chamar o feito à ordem, diante de decisões equivocadas", declarou Alencar.