Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (9), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), relator da proposta de autonomia do Banco Central (Bacen), afirmou que a medida só não foi aprovada com mais celeridade por não ter sido considerada prioritária por governos anteriores e pela Presidência da Câmara dos Deputados. Na avaliação do parlamentar, a lentidão na aprovação da pauta também se deveu à ação de titulares do então Ministério da Fazenda, que, segundo Costa Filho, não gostariam de perder a influência sobre a política monetária do Brasil.
- Autonomia do Banco Central será votada nesta terça em tentativa de Lira de destravar pauta do governo no Congresso
- Senado aprova texto-base de projeto que dá autonomia ao Banco Central
"[A autonomia do Banco Central nunca foi colocada em pauta] porque, de fato, faltou prioridade dos governos anteriores e dos presidentes da Câmara Federal", afirmou Silvio Costa Filho, alfinetando o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comandou a Casa até o dia 1º de fevereiro.
A independência do Bacen foi aprovada pelo Senado em 2020, garantindo mandatos fixos para seus presidentes. No entanto, a pauta estava travada na Câmara dos Deputados. Com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Casa, o projeto passou a andar e deve ser votado nesta terça-feira (9) pelos parlamentares.
"Esta é a verdade. Segundo, sempre houve intromissão, ações concretas dos ministros da Fazenda em cima do presidente do Banco Central. Ou seja, muitos ministros queriam ter o controle sobre o Bacen e por isso não era importante ou não interessava dar autonomia à instituição", completou Costa Filho.
'Guedes está abrindo mão de poder'
O republicano ainda saiu em defesa do o ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pois, segundo ele, ambos estariam perdendo poder para garantir uma melhoria no sistema monetário nacional.
"Justiça seja feita, o ministro Paulo Guedes está dando esse sinal importante. De certa forma, ele está abrindo mão de poder. O próprio presidente da República faz o mesmo para dar autonomia ao Banco Central. Ou seja, perde por um lado, mas o Brasil vai ganhar por outro, pois passará a ter um padrão internacional de governança monetária", disse o deputado, que se reuniu com Guedes e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nessa segunda-feira (8) para apresentar seu parecer favorável à aprovação da proposta.
"O Bacen não é um órgão de governo. Ele tem que ser um órgão de Estado. O Banco Central precisa ter a sua autonomia para poder cuidar da nossa agenda monetária do Brasil, independente do governo de plantão, se é de direita, de esquerda ou de centro. Então, acredito que essa autonomia, se conseguirmos aprovar, será muito benéfica para o Brasil", pontuou.
O projeto
A autonomia do Bacen é um tema em debate no Congresso há quase 30 anos, e o PLP 19/2019, do Senado, foi o primeiro texto a conseguir aprovação de uma das Casas Legislativas. Ele estabelece mandato fixo de quatro anos para o presidente do Banco Central, que terá início sempre no terceiro ano de mandato do presidente da República. A ideia é garantir uma continuidade na gestão do órgão que não esteja sujeita às oscilações políticas do governo. O relatório não traz mudanças, permitindo que o projeto siga direto para a sanção presidencial, caso seja aprovado.
"Desde 1993 e 1994, na gestação do Plano Real, já se falava da autonomia do Banco Central. Passaram-se mais de 27 anos e até hoje esse projeto não foi aprovado. Diferente de países, como os Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Espanha, o México, o Chile, entre outros países. Esses, que têm uma economia importantes, já têm o Banco Central autônomo há mais de 20, 30 anos", contou Silvio Costa Filho na Rádio Jornal.
Os mandatos dos diretores do Bacen também serão de quatro anos. Dois diretores iniciarão seus mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.
Os nomeados terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado, e haverá a possibilidade de apenas uma recondução. Eles só poderão ser removidos do cargo por condenação judicial, mediante decisão transitada em julgado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.
O projeto confere ao Bacen o chamado “mandato dual”, em que a instituição deverá conduzir a sua atuação com responsabilidade por dois objetivos: zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego. "Colocamos isso no nosso relatório para o Bacen também ter essa preocupação social, até porque o emprego e renda são fundamentais para o País", disse Silvio Costa Filho.
A elaboração da política monetária ficará a cargo do CMN (órgão composto pelo ministro da Economia, pelo secretário especial de Fazenda do ministério e pelo presidente do Bacen), cabendo ao Banco Central apenas a sua execução dentro dos parâmetros e objetivos estabelecidos.
Comentários