Matéria atualizada às 18h01
Vereadores de oposição questionaram a falta de detalhamento do Plano de Ajuste Fiscal, anunciado nesta quinta-feira (11), pelo prefeito do Recife João Campos (PSB). Com a economia prevista de R$100 milhões em 12 meses, os parlamentares afirmam que seria necessário apontar com mais precisão de onde virá essa redução dos custos.
“É preciso ser dito que o anúncio da prefeitura vem com cara de propaganda. É um anúncio vago, genérico, que não mostra com objetividade de onde vai sair a economia. De forma geral a intenção da prefeitura de gastar menos com água, energia com contratos terceirizados e horas extras, é bem vinda”, declarou o vereador Ivan Moraes (PSOL).
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Ainda segundo o parlamentar, os gastos da máquina pública citados pelo chefe do Executivo municipal, demonstram que a gestão do PSB “gasta muito mal” seus recursos. “É muito importante também que se diga quais contratos vão ser revistos. Nosso mandato tem muito interesse na revisão dos contratos do lixo, por exemplo. Recife gasta com o lixo aproximadamente R$ 220 milhões por ano. Uma cidade como Porto Alegre, que é mais ou menos do nosso tamanho, gasta R$ 180 milhões. Ou seja, são R$ 40 milhões de diferença, a prefeitura vai rever esses contratos”, afirmou o parlamentar.
O vereador Alcides Cardoso (DEM) também espera que o Plano de Ajuste Fiscal possa ser levado para a Câmara de Vereadores, e assim, ser melhor debatido entre o Executivo e os parlamentares. “Todo plano de ajuste é válido, ainda mais em um município com dificuldades de receita como é o caso do Recife. No entanto, é bom lembrar que ainda em dezembro, ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, João Campos anunciou um projeto de redução de cargos, que na verdade eram seis por meia dúzia”, criticou o parlamentar.
O projeto citado pelo vereador Alcides Cardoso, foi referente a reforma administrativa encaminhada à Câmara em dezembro, no período de transição do governo. Na proposta aprovada, houve uma redução de 225 cargos comissionados. O novo organograma também contou com 18 secretarias municipais - uma a menos que na gestão anterior - e foi criada a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano, concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos. Também houve a junção das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas. A nova pasta (Planejamento, Gestão e Transformação Digital).
Na ocasião, ao esclarecer que essa reforma administrativa não representaria o enxugamento de gastos da máquina pública, João Campos prometeu divulgar um Plano de Ajuste Fiscal ainda no primeiro mês de gestão, em janeiro, mas acabou sendo anunciado hoje.
“Nós precisamos tratar as coisas como elas são, o poder público tratar bem o dinheiro público não deveria ser necessariamente um objetivo. Acho que o objetivo do poder público numa cidade que pretende garantir o direito das pessoas, é que a prefeitura arrecade e distribua estes recursos em forma de políticas”, ressaltou Ivan Moraes.
Outro ponto ressaltado pelo vereador é que o fato do prefeito trazer essas medidas e garantir que é possível reduzir custos para tornar a gestão eficiente, acaba evidenciando uma crítica à administração anterior. “Se ele está dizendo que cortando internamente sem prejudicar as políticas, consegue economizar R$ 100 milhões, é porque quem estava antes dele, estava gastando demais”, afirmou.
Em resposta aos questionamentos dos parlamentares de oposição, o vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu que é preciso ter calma, porque o Plano de Ajuste Fiscal poderá ser amplamente debatido na Câmara Municipal. "Nós temos que ver esse anúncio com bons olhos, pois o governo do PSB já tem uma expertise nisso, de economizar para reverter em geração de emprego e renda. Foi assim no governo passado, quando o prefeito Geraldo Julio economizou R$ 60 milhões e investiu em programas importantes como o 'Chegando Junto', que levou cursos de capacitação as comunidades carentes e várias obras de infraestrutura", declarou o socialista.
Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) que a iniciativa faz parte da promessa de campanha de João Campos em dar "um choque de gestão" no município e também garantiu que o assunto será debatido junto com os vereadores do Recife. "Esse corte de gastos passa pela reformulação da estrutura da prefeitura, onde ele centralizou todos os processos e licenças em uma única secretaria. Pretende agora fazer a redução de gastos com água, energia, cortes nas horas extras dos servidores, diminuição da frota de carros, tudo isso faz parte desse choque de gestão. Inclusive todos os contratos de todas as áreas serão revistos para gerar essa economia dos R$ 100 milhões", declarou Salazar, afirmando ainda, que o projeto deverá chegar a Casa José Mariano na próxima semana.
AJUSTES
De acordo com a Prefeitura do Recife, para essa fase, o Plano de Ajuste Fiscal mira na racionalização dos gastos, que poderá trazer eficiência à redução de despesas, como a revisão de contratos e a redução do consumo de água, energia elétrica e telefone, por exemplo; a gestão de pessoal, reduzindo as horas extras, diminuindo a frota de carros e promovendo a centralização do serviço por meio de um sistema único de atendimento interno; ampliando a Central de Compras Corporativas, para o processo de aquisições municipais de maneira mais eficiente; e a pactuação e monitoramento permanente de despesas por meio da Comissão de Política Financeira
“Houve um aumento da demanda por serviços públicos e então a gente tem que fazer também esse direcionamento. O valor de R$ 100 milhões é o que a gente consegue fazer de cortes eficientes de maneira que a gente não vá reduzir serviços. Pelo contrário, alguns serviços vão ser ampliados. Então, a gente vai ter uma ampliação no serviços de saúde e educação e tudo isso deve estar contemplado dentro do orçamento”, explicou a secretária de Finanças, Maíra Fischer.
“Conversamos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, sobre as medidas a serem adotadas para que a gente consiga recuperar a capacidade de investimento. Primeiro, a gente precisa recuperar essa capacidade para poder ter o aval da União. Então, durante esse ano, vamos fazer o dever de casa, trabalhando nesses cortes e adotando outras medidas exigidas para conseguir recuperar o aval da STN para, a partir do ano que vem, a gente ter o aval da União", completou a gestora.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prefeitura do Recife irá realizar uma audiência pública para “demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais”, no dia 19 de fevereiro, na Câmara de Vereadores. O objetivo da audiência é mostrar que as contas do Executivo estariam equilibradas.
A convocação da audiência foi assinada pela secretária de Finanças, Maíra Fischer, e publicada no Diário Oficial, nessa terça-feira (9).
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