Partidos de Oposição protocolam representação contra Daniel Silveira no Conselho de Ética da Câmara

Os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) vão protocolar uma representação coletiva, nesta quarta-feira (17),  contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Esta nota será subscrita pelas lideranças das bancadas na Casa.

“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara.

Para Danilo Cabral, a Casa deve ratificar a prisão de Silveira. “As declarações gravadas em vídeo e veiculadas nas redes sociais se configuram crime grave. Atentar contra as instituições, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito são crimes previstos pela Constituição”, justificou.

Danilo Cabral também defende votação aberta na Câmara dos Deputados sobre prisão do deputado. A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao Plenário da Câmara para que a maioria decida sobre sua manutenção. “A população tem o direito de saber como o seu deputado vai se manifestar a respeito desse assunto”, explicou.

O vice-líder da oposição, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), se posicionou sobre a decisão adotada pelo Ministro Alexandre de Moraes, ratificada pelo plenário da Suprema Corte. “A pena privativa de liberdade é uma providência extrema, mas a investidura popular e o direito de opinião, de que decorre a imunidade, não vão ao ponto de se traduzir num verdadeiro manto protetor para a prática de crimes igualmente graves, como os que atentam contra o Estado de Direito e as instituições republicanas, ainda mais em se tratando de um recalcitrante e insolente agressor do Poder Judiciário e de seus integrantes.”, declarou