Apenas um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) 1.031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras, os líderes da oposição na Câmara dos Deputados solicitaram a devolução imediata do documento. No ofício encaminhado nesta quarta-feira (24) ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM), as lideranças dizem que o texto apresentado pelo chefe do Executivo é inconstitucional por não atender ao requisito de urgência necessário para a publicação de uma MP.
Líder do PSB na Câmara, o pernambucano Danilo Cabral afirmou, através de nota, que ao editar esta MP o presidente estaria apenas tentando amenizar a crise com o mercado financeiro surgida depois que ele indicou um general para presidir a Petrobras, iniciando rumores de interferência na estatal. "Sempre que o governo provoca uma crise que abala a confiança do mercado financeiro, como ocorreu com a troca de comando da Petrobras, usa mão da proposta de privatização da Eletrobras. O governo não pode se desfazer de uma empresa lucrativa e um patrimônio estratégico para os interesses e a soberania nacional, especialmente no momento de crise que estamos vivendo e sem a ampla discussão com a sociedade", argumentou o parlamentar.
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Na solicitação que encaminharam a Rodrigo Pacheco, os líderes da oposição afirmam que a MP apresentada ontem seria praticamente igual aos projetos de lei 5.877, entregue pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso, e 9.463/18, enviado pelo governo Michel Temer (MDB). "Portanto, temos que pelo próprio entendimento do governo tal conteúdo não contém a relevância ou urgência que enseje a edição de medida provisória. Principalmente no contexto pandêmico da atualidade, que exige medidas efetivas e atenção integral do Governo e do Congresso Nacional", afirma uma parte do ofício.
Após tomar posse como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última terça (23), o ex-presidente da Casa Alta Davi Alcolumbre (DEM) afirmou à imprensa que não considera o gesto do governo inconstitucional. "Isso é uma autonomia do Poder Executivo, a edição da medida provisória; é constitucional. É um gesto do governo nesse sentido da capitalização novamente através de um instrumento que é, do ponto de vista legal, constitucional que o governo se utilize”, opinou o senador.
Na visão do deputado Carlos Veras (PT), a oposição terá um caminho difícil para percorrer ao tentar barrar a MP, mas ele diz que a população também pode fazer a sua parte auxiliando o Parlamento nesse processo. "Vamos defender de modo aguerrido o patrimônio que é do povo brasileiro. Mas não será fácil essa luta no Congresso Nacional, haja vista o toma lá-dá cá explícito promovido por Bolsonaro, em troca da aprovação de sua agenda reformista tão nociva ao país. Por outro lado, a população tem que tomar conta dessa pauta e cobrar de seus parlamentares que votem em defesa das empresas públicas, que, afinal, são elas que seguram as políticas públicas e equilibram a economia, pavimentando o desenvolvimento socioeconômico do Brasil", declarou Veras.
Como a MP passa a valer assim que é publicada no Diário Oficial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já pode iniciar os estudos para a privatização da Eletrobras. Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da empresa. "Queremos enxugar o estado, diminuir o estado para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”, afirmou Bolsonaro ao entregar o texto da MP aos presidentes da Câmara e do Senado.
Divergências
Na bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, porém, nem todos os parlamentares se colocam contra a capitalização da Eletrobras. O deputado Daniel Coelho (Cidadania), por exemplo, afirma que não necessariamente a abertura de capital da empresa será algo negativo.
"Eu acho que nós ainda precisamos nos aprofundar nesse tema, debater, discutir, mas capitalizar a empresa, vender ativos para melhorar a capacidade de investimento dela é positivo, sim. Se houver privatização, é necessário saber o que será vendido e se há como assegurar que não teremos aumentos de tarifa. E o mais importante de tudo é que haja concorrência. Em Pernambuco, por exemplo, nós vendemos a Celpe, mas não temos concorrentes, e o monopólio, seja público ou privado, é nocivo", observou Daniel.
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