Interessados no Crédito Popular do Recife poderão se cadastrar ainda em março

Após aprovação do projeto do Crédito Popular do Recife pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º), a Prefeitura do Recife informou que os cadastros dos interessados em ter acesso ao crédito de até R$ 3 mil poderão ser feitos ainda neste mês de março. 

O Crédito Popular, previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021, foi uma das principais promessas de campanha de João Campos. Ele prevê a criação de um microcrédito de até R$ 3 mil com juros a 0,99% voltado para empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações de caráter coletivo e solidário, como as cooperativas. Mesmo quem estiver negativado terá acesso.

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"Próximo passo agora é, através de decreto, vamos regulamentar o funcionamento dele e vamos lançar, ainda no mês de março, a opção de cadastro para recebimento do crédito, que também vai ser através do Conecta Recife, a nossa plataforma oficial”, afirmou João Campos.

A Prefeitura do Recife prevê um desembolso de R$ 16 milhões para a concessão dos empréstimos. Os beneficiários do Crédito Popular pagarão o valor emprestado em 12 parcelas, com uma taxa de juros de 0,99%. Esses juros, de acordo com a PCR, serão compensados no caso das pessoas que pagarem em dia, pois elas ficarão isentas da 12ª parcela.

No pré-cadastro, o solicitante do benefício vai preencher apenas alguns dados preliminares. A etapa seguinte é a visita dos agentes de crédito para avaliar as condições e necessidades do empreendimento, além da viabilidade comercial, para definir o valor que será emprestado.

Inicialmente serão entre quatro a seis agentes que farão as visitas, mas a intenção é ampliar esse número e assim possibilitar a marca de 10 mil operações de crédito por ano, de acordo com a PCR. "Todos os meses, vamos abrir novas inscrições para um novo grupo poder ter acesso ao Crédito Popular do Recife", disse o prefeito. Mas a PCR ainda não definiu a quantidade de pessoas que entrariam no primeiro grupo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o tempo médio para o recebimento do dinheiro após o cadastro deve ser de aproximadamente 40 dias. "Nossa expectativa é que 30 dias depois que a pessoa fizer o pré-cadastro, ela receba uma visita do agente de crédito. Ele tendo uma avaliação favorável, receberia o dinheiro em mais ou menos uma semana", afirmou.

Emendas

O relator na Comissão de Legislação e Justiça, Felipe Francismar (PSB), incluiu no seu parecer duas emendas ao projeto. Uma era a inclusão do prazo de carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela do empréstimo, diferentemente dos quatro meses anunciados pela Prefeitura do Recife.

Mas de acordo com Rafael Dubeux, a carência inicialmente prevista será mantida. "A emenda não fiz que são seis meses, ela diz que a carência é de até seis meses. A política que o governo adotou é uma carência de quatro meses", explicou.

Outra emenda prevê a inclusão de pessoas com deficiência e pessoas negras (pretos e pardos) no grupo prioritário - que era mulheres e jovens - para ter acesso ao microcrédito. No caso das pessoas com deficiência, o governo atendeu uma sugestão da oposição, prevista em um pacote de emendas apresentadas pelos dois blocos de oposição - de direita e de esquerda - ao secretário Rafael Dubeux, em reunião na última quinta-feira (25).