Lava Jato

'Fragiliza ainda mais o nosso Poder Judiciário', diz Mendonça Filho sobre anulação de condenações de Lula

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 08/03/2021 às 19:08
Notícia
BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Mendonça Filho (DEM), ex-governador de Pernambuco - FOTO: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Leitura:

Ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) afirmou, nesta segunda-feira (8), que foi pego de surpresa pela decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Na visão do democrata, a determinação do magistrado "desacredita as instituições no Brasil" e "compromete a credibilidade do nosso sistema jurisdicional".

"Para mim, a decisão do ministro Edson Fachin foi surpreendente. Ao meu ver ela desacredita as instituições no Brasil e fragiliza ainda mais o nosso Poder Judiciário. Os processos envolvendo o ex-presidente Lula não começaram agora, nem sequer nos últimos meses, eles já correm há anos, sendo objeto de apurações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e já receberam reiteradas sentenças em 1ª instância, em 2ª instância, no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no STF", observou Mendonça. "No meu entender uma decisão monocrática depois de tanto tempo compromete ainda mais a credibilidade do sistema jurisdicional do Brasil. A população, atônita, ficará cada vez descrente de que o Brasil possa ser considerado um País sério", completou o ex-ministro.

>> Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula ligadas à operação Lava Jato

>> Lira: Lula pode até merecer absolvição, Moro jamais

>> Relembre as condenações de Lula na Lava Jato anuladas pelo STF

>> PGR vai recorrer após Fachin anular condenações de Lula

>> Huck diz que respeita decisão de Fachin sobre Lula, mas que figurinha repetida não completa álbum

>> Defesa de Lula diz que decisão de Fachin "afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba"

>> Bolsonaro diz que Fachin é ligado ao PT e que povo não quer Lula candidato

>> Humberto Costa: Decisão de Fachin dá possibilidade de Lula ser candidato novamente

Mendonça Filho apontou, também, para possíveis consequências dessa determinação. De acordo com o democrata, isso pode fazer, inclusive, com que todas as sentenças da Lava Jato venham a ser anuladas. "Essa decisão pode acarretar na aniquilação de todas as sentenças envolvendo a Lava Jato, porque os condenados poderão pedir a revisão das suas penas e até processar o Estado brasileiro, uma verdadeira bagunça judicial com consequências imprevisíveis. A Lava jato estará aniquilada", detalhou.

Apesar desse posicionamento, Mendonça admite que a operação não está isenta de erros, mas que eles não podem invalidar "o bem maior" que ela teria feito. "Pessoalmente, eu acho que a Operação Lava Jato teve excessos em alguns momentos, mas ela nos trouxe um bem muito maior, tendo em vista a punição de organizações criminosas que se estabeleceram dentro do Estado brasileiro. A partir do momento que nós não tivermos mais cidadãos acreditando nas instituições, a própria democracia estará em xeque. O pior componente de toda essa situação é o descrédito judiciário. Parafraseando o ex-ministro Pedro Malan, no Brasil até o passado é incerto", cravou.

Com a determinação de Fachin, Lula recupera os seus direitos políticos e volta a ser elegível. A decisão não precisa ser referendada pelo plenário da corte, a menos que o próprio ministro queira remetê-la para julgamento dos seus pares. Como a Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que vai recorrer, no entanto, o plenário terá que analisar o caso.

Comentários

Últimas notícias