'Fragiliza ainda mais o nosso Poder Judiciário', diz Mendonça Filho sobre anulação de condenações de Lula
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato
Ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) afirmou, nesta segunda-feira (8), que foi pego de surpresa pela decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Na visão do democrata, a determinação do magistrado "desacredita as instituições no Brasil" e "compromete a credibilidade do nosso sistema jurisdicional".
"Para mim, a decisão do ministro Edson Fachin foi surpreendente. Ao meu ver ela desacredita as instituições no Brasil e fragiliza ainda mais o nosso Poder Judiciário. Os processos envolvendo o ex-presidente Lula não começaram agora, nem sequer nos últimos meses, eles já correm há anos, sendo objeto de apurações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e já receberam reiteradas sentenças em 1ª instância, em 2ª instância, no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no STF", observou Mendonça. "No meu entender uma decisão monocrática depois de tanto tempo compromete ainda mais a credibilidade do sistema jurisdicional do Brasil. A população, atônita, ficará cada vez descrente de que o Brasil possa ser considerado um País sério", completou o ex-ministro.
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Mendonça Filho apontou, também, para possíveis consequências dessa determinação. De acordo com o democrata, isso pode fazer, inclusive, com que todas as sentenças da Lava Jato venham a ser anuladas. "Essa decisão pode acarretar na aniquilação de todas as sentenças envolvendo a Lava Jato, porque os condenados poderão pedir a revisão das suas penas e até processar o Estado brasileiro, uma verdadeira bagunça judicial com consequências imprevisíveis. A Lava jato estará aniquilada", detalhou.
Apesar desse posicionamento, Mendonça admite que a operação não está isenta de erros, mas que eles não podem invalidar "o bem maior" que ela teria feito. "Pessoalmente, eu acho que a Operação Lava Jato teve excessos em alguns momentos, mas ela nos trouxe um bem muito maior, tendo em vista a punição de organizações criminosas que se estabeleceram dentro do Estado brasileiro. A partir do momento que nós não tivermos mais cidadãos acreditando nas instituições, a própria democracia estará em xeque. O pior componente de toda essa situação é o descrédito judiciário. Parafraseando o ex-ministro Pedro Malan, no Brasil até o passado é incerto", cravou.
Com a determinação de Fachin, Lula recupera os seus direitos políticos e volta a ser elegível. A decisão não precisa ser referendada pelo plenário da corte, a menos que o próprio ministro queira remetê-la para julgamento dos seus pares. Como a Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que vai recorrer, no entanto, o plenário terá que analisar o caso.