Após recomendação do MPPE, Itapissuma, no Grande Recife, revoga decreto que tornava igrejas e templos serviços essenciais

A Prefeitura de Itapissuma, no Grande Recife, revogou o decreto municipal que tornava igrejas e templos serviços essenciais na cidade. A medida ocorreu após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter dado o prazo de dois dias para que a gestão seguisse as limitações para atividades religiosas impostas pelo Governo do Estado com o objetivo de frear a propagação da covid-19.

• Alepe 'ressuscita' projeto de lei que torna igrejas atividades essenciais em Pernambuco
  
• Mesmo após pressão de igrejas evangélicas, Pernambuco mantém templos fechados durante período de restrições
• "Prática religiosa independe do templo", diz Dom Fernando Saburido sobre inclusão de igrejas como atividades essenciais
  

O decreto assinado pelo prefeito Zé de Irmã Teca (PSD) permitia que as atividades religiosas acontecessem durante toda a semana, mesmo durante a vigência das restrições do Governo do Estado que proíbem atividades não essenciais presenciais nos finais de semana e após as 20h durante os dias úteis, até esta quarta (17). Se não fosse revogado, o documento também liberaria a realização de cultos e cerimônias religiosas a partir da quinta-feira (18), quando Pernambuco entra em quarentena rígida, por determinação do governo estadual.

Bezerros revoga decreto

A Prefeitura de Bezerros, no Agreste, revogou no último dia 10 o decreto publicado no dia anterior que tornava igrejas e templos serviços essenciais na cidade. A mudança ocorreu após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter dado o prazo de 24h para que a gestão seguisse as limitações de horário de atividades religiosas impostas pelo governo do estado como objetivo de frear a propagação da covid-19 no Estado.

Por nota, a Prefeitura de Bezerros disse que defende a legalidade da inclusão de igrejas e templos como atividades essenciais, ao argumentar que as celebrações religiosas são importantes para o "fortalecimento da fé do povo bezerrense e principalmente o acolhimento espiritual, nesse momento de pandemia". No entanto, preza pela "relação harmoniosa entre os poderes, preservando os valores essenciais da República".

Pressão religiosa

Desde que as medidas restritivas foram anunciadas pelo gestão estadual, com intenção de frear a contaminação pela covid-19 em Pernambuco, e de abaixar a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), representantes de igrejas evangélicas e católicas de todo o Estado protestam que as atividades religiosas sejam inclusas como essenciais.

No domingo (7), representantes de igrejas evangélicas de Pernambuco realizaram uma carreata e um protesto contra o endurecimento das medidas restritivas para a categoria. Enquanto percorriam várias vias da capital recifense, saindo da Zona Sul, passando pela Avenida Agamenon Magalhães até chegar ao Palácio do Campo das Princesas, os manifestantes realizaram buzinaços e pediam a reabertura das igrejas do Estado durante os finais de semana. Pelo menos uma deputada estadual e um vereador participaram do ato, Clarissa Tércio (PSC) e Júnior Tércio (Pode).

Na sexta (5), católicos protestaram em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife. A manifestação pacífica contou com a presença do padre Jurandir Dias e do padre José Vila Nova, que rezaram o terço por volta das 8h junto a fiéis de diferentes paróquias da Região Metropolitana. Além deles, também protestaram sacerdotes e o vereador do Recife Felipe Alecrim (PSC).

Pauta na Alepe

Considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que classifica as igrejas como atividade essencial foi "ressuscitado" pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quinta-feira (11). Por articulação da bancada evangélica, os deputados discutiram intensamente, com ataques mútuos, um parecer que revê a decisão da CCJ e permite que o texto seja analisado pelos demais colegiados de Administração Pública, Saúde e Cidadania. Dos 46 presentes, 29 votaram a favor do projeto; nove tentaram manter o parecer de inconstitucionalidade e sete se abstiveram.

A CCJ havia considerado a proposta inconstitucional no último dia 8 sob o argumento de que caberia ao governo, através de decreto, definir as atividades essenciais durante a pandemia; conforme especifica a Lei Federal 13.979.

"As religiões são um socorro, sim, na hora da angústia, para várias pessoas. Principalmente em um momento como este, em que mentalmente as pessoas também estão adoecendo. A igreja é parceira. Não vamos criar um cabo de guerra entre o Estado e as igrejas. Esse não é o momento de politizar o debate", defendeu o deputado Cleiton Collins (PP), autor da proposta, que fez um apelo para que eventuais dispositivos que tornem o texto inconstitucional possam ser retirados.

Presidente da CCJ, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que ninguém busca cercear o direito legítimo das pessoas de ter a sua religiosidade. "O que se discute aqui é aglomeração. O que se discute aqui é limitar situações que possam propiciar uma busca maior pelo transporte coletivo, que é outro agente extremamente grave de contaminação", explicou. "Nós somos 49 deputados. No entanto, estamos exercendo as nossas funções de forma remota. Se nós tomamos esse cuidado, por que não tomamos esse cuidado em relação a todos?", questionou o socialista.