Para acelerar a aprovação do projeto que concede gratuidade do transporte público para os desempregados na Região Metropolitana do Recife (RMR), os líderes das bancadas de governo e oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmaram acordo para votá-lo na sessão desta quinta-feira (18) em dois turnos. Depois da sessão ordinária, deve ser realizada uma extraordinária em seguida e, sendo aprovado, ele já vai para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
O Projeto de Lei Ordinária nº 1897/2021, de autoria do Executivo, concede acesso gratuito ao transporte público para quem está desempregado, ao criar o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STTP/RMR).
"O Programa em questão pretende atingir como público alvo o desempregado que se mantém em busca de uma atividade econômica, pois, dessa forma, fomentará a trabalhabilidade, a ocupação e a geração de renda", diz trecho da mensagem encaminhada pelo governador para a Alepe.
Segundo prevê o projeto, 20 mil beneficiários vão poder adquirir um crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A - que atualmente custa R$ 3,45 - por um ano, com a possibilidade de ser prorrogado por igual período. No ano de 2020, foram 5.163 empregos com carteira assinada fechados no Estado.
Os créditos serão disponibilizados por meio do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) vai fornecer a 1ª via do cartão.
Ainda de acordo com o projeto, os créditos "deverão ser utilizados nos horários entre picos, para não sobrecarregar a demanda pelo serviço de trasporte público coletivo".
Podem ter acesso ao benefício usuários do transporte público residentes na RMR que ficaram desempregados a partir de 20 de março de 2020. No seu último emprego, para se tornarem aptos, eles devem ter tido carteira assinada por no mínimo seis meses e renda de até dois salários mínimos.
Caberá a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco fazer a inscrição dos candidatos. De acordo com dados da pasta,os custos para a implementação do programa serão cobertos comsaldos disponíveis de créditos de vale-transporte. Caso haja necessidade de renovação do benefício, a previsão de impacto financeiro é de R$ 13,5 milhões em2022 e R$ 4,5 milhões em 2023.
Tramitação
O projeto já tramitava na Alepe em regime de urgência. Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na última segunda-feira (15) e nas demais comissões -Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais - nesta quarta (17).
A matéria não deve ter dificuldade para ser aprovada, uma vez que é ponto de consenso entre os parlamentares governistas e oposicionistas. "Achamos que é uma medida que vem para agregar diante de tantas outras, que busca aliviar a população nesse momento. Acho que é um amplo consenso em torno dela", afirmou o líder da oposição, Antonio Coelho (DEM).
O relator na Comissão de Finanças, Antônio Moraes (PP), também acredita que o projeto será aprovado nesta quinta (18). "Porque todo mundo acha que é importante para quem está desempregado ter direito a ter o transporte pelo menos para tentar uma vaga de emprego", disse o deputado.
O deputado William Brígido (Republicanos), presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, havia apresentado uma emenda na CCLJ que estendia para 20 de março de 2019 o período a partir do qual a pessoa foi demitida para ter acesso ao benefício. A proposta foi rejeitada no colegiado por unanimidade.
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"Acontece que no inicio da pandemia já era grande o número de desempregados que não tinham condições de pagar passagens até pra procurar emprego. A nossa emenda era para que o beneficio ao invés de voltar um ano, voltasse dois. Afinal de contas, em 2019, o Recife já tinha a pior taxa de desemprego entre as capitais", afirmou o deputado por meio de nota.
Relatora na Comissão de Administração Pública, a deputada Teresa Leitão (PT) reconheceu a importância do governo estadual ter apresentado o projeto, ao mesmo tempo em que defendeu a ampliação do debate sobre o transporte público na RMR.
"A gente está fazendo muitos sacrifícios, principalmente a pequena economia, porque não tem auxilio emergencial e alguns ainda precisam trabalhar nos serviços essenciais. os empresários de ônibus teriam que fazer melhor, ampliar a frota, evitar a superlotação, não deixar ninguém andar em pé", disse a petista, que também membro da Comissão de Mobilidade.
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