Prioridade da vacina da covid-19 para profissionais da educação é aprovada na Câmara do Recife

Os trabalhadores da educação do Recife podem ganhar prioridade na fila da vacina contra a covid-19, conforme prevê o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2020, aprovado na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira (19). Por ter sido aprovado em segunda discussão, ele segue para o prefeito João Campos (PSB), que tem até 15 dias após o encaminhamento do projeto à prefeitura para sancionar ou vetar a matéria. Ele é de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). 

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O projeto estabelece uma série ações preventivas, além da vacina, oferecidas pelo poder público durante situação de emergência ou calamidade pública. São elas a realização de exames, distribuição de equipamentos de segurança individual e testes diagnósticos.

A prioridade prevista no projeto se estende para profissionais da saúde e da segurança púbica - nos casos em que a manutenção da ordem pública for necessária - e das demais áreas que trabalhem em unidades de saúde e educacionais. 

Os profissionais da saúde já integram a atual fase de vacinação no Recife. Todos os que trabalham em hospitais, policlínicas, maternidades e outras áreas prioritárias, sejam profissionais de saúde ou não, já tem direito a serem vacinados.

No caso dos profissionais que trabalham em unidades não hospitalares, como postos de saúde, a regra é a mesma para os trabalhadores de saúde em geral, que é a de vacinação de pessoas com 50 anos ou mais. Já os profissionais da segurança pública (polícias Civil, Militar, Científica, Federal, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros) começaram a ser vacinados em Pernambuco no último dia 6 de abril. 

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A vereadora Ana Lúcia apresentou o projeto em abril de 2020, quando ainda não havia vacinas desenvolvidas ou plano de vacinação. "Os profissionais da saúde foram os primeiros naquele protocolo do governo federal, que são cumpridos pelos estados e municípios. Isso já se estendeu para os profissionais da segurança pública, mas até esse momento, os profissionais da educação que estão na iminência de retornarem às suas atividades presenciais, não foram vacinados. E ainda não há nenhuma previsão de quando isso será feito. E é isso que nos preocupa", afirmou a vereadora na sessão. 

Volta às aulas

A atual previsão é de que as aulas presenciais das escolas públicas municipais de Pernambuco retornem no dia 26 de abril. Os secretários de Saúde dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) se reuniram na última quarta-feira (14) para tratar sobre a volta às aulas, mas saíram sem a definição unânime de que vão realmente retornar na data estipulada.

Ana Lúcia defendeu o estabelecimento de um calendário de vacinação para os trabalhadores da educação, bem como a definição de protocolos para a volta às aulas. "Muitas de nossas escolas ainda não têm condições de atender, de acolher esses estudantes. Os gestores e coordenadores, todos os técnicos pedagógicos estão nesse momento discutindo esse retorno estão pensando como será feito isso. É preciso que nós saibamos dizer com tranquilidade a aquele profissional que vai estar ali lidando diariamente com famílias, com crianças, com a comunidade, de que ele está seguro para trabalhar", argumentou.

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Já na rede pública estadual, as aulas presenciais voltaram nesta segunda (19) para estudantes do 3º ano do Ensino Médio, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou uma greve contra o retorno sem que os professores estejam vacinados. O governo estadual entrou com um pedido de liminar para suspender a greve. No sábado (17), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou o pedido declarou a greve ilegal, com multa de R$ 200 mil por dia no caso de descumprimento. 

Ainda assim, os professores mantiveram a greve, mas de acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, apenas 10% da categoria aderiu ao movimento. O Sintepe disse discordar dos números divulgados pelo governo e afirmou que a maioria dos professores aderiu ao movimento. 

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) lamentou a decisão do TJPE de declarar a ilegalidade da greve "mesmo antes de vingar", disse. "A gente só pode voltar as aulas com a garantia de que todos os trabalhadores e trabalhadoras de educação estejam vacinados e que o protocolo possa ser cumprido para que professoras e professores não sejam vítimas da covid como também os seus alunos", completou a vereadora.