Atualizada às 17h55 do dia 4 de junho de 2021
Em 2006, quando Eduardo Campos (PSB) concorreu ao Palácio do Campo das Princesas pela primeira vez, Pernambuco fechou o ano registrando 4.634 homicídios. Naquela época, em meio a um cenário de crescimento da violência em todo o Nordeste, a segurança pública era um dos principais temas que permeavam o debate político no Estado, e o socialista, se colocando como uma terceira via entre o então governador Mendonça Filho (DEM) e o petista Humberto Costa, ganhou a eleição garantindo ter a solução para aquele problema: o programa Pacto pela Vida (PPV).
Hoje mergulhada em uma crise provocada por setores da Polícia Militar, que na última semana se envolveram em uma ação que deixou vários feridos em um protesto contra o governo Bolsonaro no Recife e já causou a exoneração do comandante da corporação e do Secretário de Defesa Social, a segurança pública do Estado viveu tempos de glória na administração de Eduardo. Entre 2007 e 2013, Pernambuco conseguiu reduzir em cerca de 60% as taxas de homicídio na capital e em aproximadamente 50% no Estado, de acordo com José Luiz Ratton, um dos idealizadores do PPV e professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A iniciativa, claro, tornou-se uma vitrine para o PSB, sendo usada inclusive no programa de governo de Eduardo para a Presidência da República, em 2014, mas não conseguiu manter os mesmos resultados nas gestões Paulo Câmara (PSB).
“O Pacto era um plano de marketing de Eduardo Campos, porque ele queria ser presidente da República. Hoje, esse Pacto é sempre lembrado, mas não é mais o carro chefe da campanha do PSB. Eduardo, visando ser presidente, colocou a segurança como o ponto importante que já era na época e decidiu mostrar que poderia resolver o problema, mostrando ao Brasil que se diferenciava dos demais candidatos”, explica o cientista político Jorge Zaverrucha.
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Segundo o doutor em ciência política José Maria da Nóbrega Júnior, o sucesso do programa não veio logo de cara. Um ano após ser implementado, o PPV mostrou bons resultados, mas essa performance teria ficado aquém do esperado pelo Executivo, fato que motivou algumas mudanças na gestão da iniciativa. “O programa deslanchou quando Geraldo Julio, que na época era secretário de Administração e Planejamento, assumiu a gestão do Pacto no lugar do vice-governador (João Lyra Neto). Neste momento, Geraldo trouxe elementos fundamentais que foram implementados em São Paulo, que é o caso mais bem-sucedido do Brasil, focando em questões práticas como a ocupação de espaços, o aumento do efetivo policial militar, a melhoria da polícia investigativa, a produção de inquéritos e a prisão de homicidas contumazes. Isso produziu resultados fortíssimos entre 2008 e 2010, com a redução das taxas de homicídios. Semanalmente havia reuniões dos gestores do Pacto e uma vez por mês o próprio Eduardo participava dos encontros”, observou.
Para se ter uma noção da importância que Eduardo dava ao programa, no final de 2013, quando o então secretário de Defesa Social Wilson Damázio decidiu entregar o seu cargo depois de afirmar ao JC, em resposta a uma apuração sobre o abuso sexual praticado por policiais contra jovens que a reportagem estava acompanhando, que não sabia “por que mulher gosta tanto de farda”, o socialista disse ao Blog de Jamildo que não titubeou em aceitar a renúncia, pois não permitiria que a repercussão negativa do caso respingasse no PPV. “Não pensei duas vezes. O Pacto pela Vida é o Pacto pela Vida. Eu não iria permitir que o Pacto pela Vida virasse um palco de disputas que não desejamos”, declarou Eduardo, na época.
Por coincidência ou não, quando o socialista deixou o governo estadual em 2014 para concorrer à Presidência da República, o PPV começou a dar sinais de desgaste e se intensificaram atritos da PM pernambucana com o PSB. Apenas um mês depois de Eduardo sair do Palácio do Campo das Princesas, os militares do Estado deflagraram uma greve que ficou marcada pela alta no número de homicídios, saques e toques de recolher.
Em junho, quando os protestos do Movimento Ocupe Estelita estavam no seu auge, Eduardo Campos foi bombardeado por críticas após João Lyra determinar à PM a execução da reintegração de posse do terreno situado na área central do Recife. Os militares usaram a força para retirar os manifestantes e houve registro de feridos. O gesto do então governador, que teria rompido com Eduardo após não ter sido escolhido por ele para a sucessão estadual, foi criticado publicamente por eduardistas históricos, como o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Milton Coelho. Pouco tempo depois, Lyra deixou o PSB e entrou no PSDB.
Quanto aos índices de homicídios no Estado, eles voltaram a subir naquele momento e só caíram novamente em 2018. “O Pacto pela Vida original contava com 138 ações com subdivisões. Se colocou de tudo no programa, como pegar pátio de quartel e transformar em escola de arte, pedir dinheiro à ONU, à Unesco, fábrica de drones para investigar plantações de maconha naquela região do São Francisco, esse era o Pacto apresentado de forma marqueteira à população. (...) Era uma salada de frutas que não funcionava, o que funcionava eram dez ações para resolver o problema. No começo havia a presença de Eduardo Campos nas reuniões, ele cobrava resultados, colocou Geraldo Julio à frente. Mas cadê essas reuniões hoje em dia?”, questiona Zaverrucha.
Para José Luiz Ratton, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança da UFPE (NEPS-UFPE), o PPV, como foi idealizado, não existe mais. “O diálogo com a sociedade civil deixou de existir, o investimento em programas concretos de ampla cobertura de prevenção da violência nunca chegou a acontecer, a priorização da investigação dos crimes contra a vida perdeu-se, não houve esforços significativos e concretos de reforma e transformação do sistema prisional, do sistema de medidas sócio-educativas, nem de políticas de reinserção social dos egressos de tais sistemas. Por outro lado, não houve investimento em transformação nas formas de ensino e formação contínua das polícias nem inovação nas formas de controle e correição da atividade policial que diminuísse a letalidade e aproximasse, na prática, a atividade policial e a garantia dos direitos humanos, especialmente das populações majoritariamente negras e pobres das periferias em Pernambuco”, explica o docente.
Ratton acrescenta, ainda, que outras razões para a derrocada no programa são a falta de investimentos na polícia pernambucana e a ausência de ações voltadas para a política de drogas. “A área de Polícia Científica está muitíssimo longe do ideal. As iniciativas inovadoras em políticas de drogas foram esvaziadas ou abandonadas. Manteve-se um mecanismo gerencial de coordenação da atividade policial baseada em metas que é claramente insuficiente. É lamentável que aquela política integrada de segurança, o Pacto pela Vida, que conseguiu reduzir em quase 60% as taxas de homicídio no Recife e em quase 50% em Pernambuco entre 2007 e 2013, tenha sido abandonada aos poucos, despriorizada. Qualquer possibilidade de retomada do espírito e da efetividade do Pacto pela Vida passa, hoje, pela retomada do diálogo amplo com a sociedade civil e com todas as instituições que podem, de forma integrada, produzir um processo efetivo, sustentável, de redução da violência estrutural e crônica que assola Pernambuco e o País”, declarou.
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