Em ano eleitoral, debate sobre o fim da reeleição volta à tona no Brasil

No próximo mês de junho, serão completados 25 anos da emenda constitucional que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil. Criada em meio à polêmica, pois gravações da época flagraram deputados federais do Acre relatando recebimento de dinheiro para votar em seu favor, a reeleição para cargos do Executivo vem sendo questionada desde antes de sua implantação, pois o tema não obteve consenso no Parlamento.

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Promulgada pelo Congresso Nacional, a mudança beneficiou a todos que já exerciam mandatos no Executivo, como o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, no ano seguinte, 1998, pôde se reeleger a mais 4 anos no Planalto.

Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros. Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

Diversas propostas foram apresentadas no Congresso e são muitos os candidatos que já afirmaram ser contra a medida, mas, acabaram cedendo e disputando reeleição posteriormente. Agora, em ano eleitoral, o assunto volta à tona. Ao menos seis pré-candidatos à Presidência da República afirmam ser contrários à reeleição, número maior que o de 2018, quando apenas três dos 13 candidatos declararam ser contrários ao instrumento. Entre eles estava o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, que deve tentar um novo mandato neste ano. Ao Estadão, em outubro de 2018, Bolsonaro chegou a afirmar que, caso eleito, pretendia patrocinar uma “excelente reforma política”, que contemplaria o fim da reeleição.

Candidatos

Entre os nomes que seguem defendendo o fim da reeleição está o pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos). Ele concedeu entrevista à Rádio Jornal Caruaru, nesta sexta-feira (7), e disse que a possibilidade de concorrer a um novo mandato ainda no cargo “não funcionou no Brasil”. "A gente precisa acabar com a reeleição para presidente da República. Isso precisa ser feito já em 2023, porque isso não funcionou no Brasil. A gente vê, muitas vezes, alguém eleito para o cargo esquecer, desde os primeiros dias, que ela chegou lá para servir às pessoas e não para servir a si mesmo. Isso tem que mudar", defendeu o ex-juiz que tem aliados no Congresso, como Junior Bozzella (PSL) e Renata Abreu (Podemos), que trabalham em uma nova PEC pelo fim da reeleição.

Recentemente, o governador João Doria (PSDB), que também deve disputar a eleição, argumentou que, durante o governo de FHC, a reeleição ajudou o País a se estabilizar macroeconomicamente e consolidar o Plano Real. Mas, recentemente, a possibilidade se mostrou inadequada. “Levou governos à irresponsabilidade fiscal na busca pelo segundo mandato”, disse ele ao Estadão. A senadora Simone Tebet o e o pré-candidato do Novo, Felipe d’Ávila, também criticaram a medida.

Ao JC, especialistas e políticos falaram sobre os impactos negativos e positivos da reeleição e discutiram sobre sua continuidade. Uma das principais vozes do centro no País, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung viveu a experiência de se reeleger, em 2006, e de abrir mão da reeleição, em 2018. Hoje, ele é fortemente contrário ao tema e defende que o próximo presidente deve fazer um governo de transição, sem reeleição.

"Me posicionei contra a reeleição desde quando foi apresentada no governo FHC, porque, na minha visão, o país não tem instituições consolidadas para fiscalizar a hipótese da reeleição. Ou seja, você acaba submetendo o processo às máquinas eleitorais, mas, de lá para cá, melhor que o ponto de vista é a experiência. A experiência que o Brasil viveu não é boa, tanto que o próprio Fernando Henrique, proponente do instituto da reeleição, fez autocrítica. Então, esse caminho não deu certo e quanto mais rápido consertar, melhor" disse o ex-governador. 

Hartung aponta que esse é o melhor momento para rever a medida. "Viemos de um ciclo muito complicado desde a recessão em 2015 e 2016, uma situação difícil, em seguida, após a recessão, tivemos um crescimento medíocre, e o passo seguinte foi cair na pandemia, enfrentamos um período longo, de enorme sofrimento da população, principalmente dos mais pobres, o processo eleitoral precisa ganhar sentido e acho que o sentido é pensar transição, pensar um programa que o líder de antemão abra mão da reeleição. Quando um governante não fixa na reeleição, ele lidera o que precisa ser liderado. Quem entra obcecado, não governa a favor do país e dos que mais necessitam do governo funcionando", disse.

O ex-governador destaca, ainda, ser contrário à reeleição de prefeitos e governadores. "Não é problema de um governo, querem fulanizar, é um problema de todos os governos, toda vez o governo no primeiro mandato não olha o que precisa fazer, ele olha para as condições de uma reeleição e isso arrebenta a economia brasileira. Olha as decisões fiscais recentes, os economistas apontam prejuízo ao país, mas é a marcha da insensatez, é o objetivo único e permanente da reeleição", comentou.

Eduardo Leite

No último ano do mandato como governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) ainda não disputou reeleições. Ele se diz contrário à medida. Em 2016, o tucano era prefeito de Pelotas (RS) e liderava pesquisas de intenção de voto quando anunciou que não concorreria à reeleição, dando lugar à sua vice. Como justificativa, ele afirmou: "Sempre fui contra a reeleição. Não é agora, que ela em tese me beneficia, que vou mudar de ideia. Na política, é preciso ter coerência entre o discurso e a prática."

Passados quase sete anos, Eduardo Leite segue acreditando que a reeleição prejudica o processo político e de gestão de um governo. O governador escreveu ao JC e disse que só conseguiu realizar reformas e privatizações porque não focou em se reeleger. 

"No RS, nos últimos três anos, fizemos profundas reformas previdenciária, de civis e de militares, e administrativa, e aprovamos o processo de privatizações e de concessões de empresas públicas. Graças a esse processo de modernização do Estado, foi possível ajustar as contas - estávamos há 57 meses sem pagar o salário do funcionalismo em dia, e atrasávamos o repasse de hospitais e dos municípios na área da Saúde. Passamos de um Estado que mal pagava suas contas para um Estado que anunciou, ao longo do segundo semestre de 2021, R$ 4,5 bilhões em investimentos a serem realizados até o final de 2022 em praticamente todas as áreas estratégicas do governo do Estado. É o programa Avançar. E tenho convicção de que não teríamos chegado até aqui se não fosse minha disposição a não ser candidato à reeleição agora, em 2022", afirmou.

Leite defende, ainda, que o modelo político brasileiro, fragmentado como é, se enfraquece pela reeleição. "Quando é preciso construir apoio político para formar um governo, a reeleição se torna o principal entrave para os avanços, e acredito que isso seja prejudicial para o andamento dos projetos do Executivo, na esfera em que for", concluiu. Eduardo Leite não parece ser o único gaúcho contrário à reeleição. O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro que não reelegeu nenhum governador.

Assunto eleitoral

Roberto Gondo, professor de comunicação política da Universidade Presbiteriana Mackenzie explica que o assunto reeleição sempre foi discutido em momentos pré-eleitorais e se torna pauta de candidatos da oposição. "É uma forma de tentar buscar eleitores que também são contrários à medida e que entendem que o governante tende a usar a máquina pública para ganhar visibilidade. E há uma briga relativamente injusta (na eleição), apesar de que alguns candidatos, mesmo com mandato, perdem. Mas esses acabam saindo na frente na questão de ser conhecido pela população", disse.

Por outro lado, Gondo disse que políticas políticas públicas levam tempo e a mudança constante de poder pode ser um empecilho. "Algumas ações públicas levam tempo, com planejamento e realização. Muitas não consolidam em tempo hábil. A discussão sobre reeleição não é simples, pois quando muda o grupo político, alguma políticas iniciadas no governo anterior acabam se perdendo e isso é desperdício de recursos".

Graziella Testa, doutora em ciência política e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV, explica que a reeleição força a accountability, ou seja, força os gestores a prestar contas ao fim do primeiro mandato. "Nos Executivos ao redor do mundo, é muito raro um lugar onde não exista reeleição, mas com limite, uma ou duas. A vantagem da reeleição e porque ela faz sentido na maior parte dos presidencialistas é porque há a prestação de contas, que é a base da representação política. O político vai fazer uma série de promessas, tem programa de governo a cumprir, depois ele cumpre ou não e o eleitor pode ou recompensá-lo ou puni-lo, caso ele faça um governo ruim. Se o indivíduo não tem em vista que pode ser reeleito, o eleitor perde uma arma poderosa sobre ele. Se hoje esse poder do eleitor não é exercido de forma mais plena, depende de maior politização da população e de uma educação política mais satisfatória, até de acesso aos resultados dos trabalhos dos políticos", comentou.

Ainda de acordo com a especialista, o fim da reeleição não vai atacar o problema do uso da máquina pública como alguns defendem. "Do mesmo jeito que o político usa a máquina para reeleger, pode usar para eleger um sucessor. Não sei se é o remédio certo, deveria haver uma série de medidas de punição ao uso da máquina, já tivemos restrição maior, houve extenso conjunto normativo, mas é preciso continuar com medidas paulatinas. Melhor que algo drástico e que mude o sistema político. Além disso, há quem use a máquina para tirar todo o proveito que puder, pois não pode ser reeleito. Há o fenômeno nos Estados Unidos do lame duck, ou 'pato manco', que é o político que não irá se reeleger, não há mais nada a perder e o eleitor perde controle sobre ele", pontuou Graziella Testa.