Eleições 2022

Propostas que limitam ou dão fim à reeleição no Brasil enfrentam resistência histórica

Em 2015, uma das propostas para o fim da reeleição chegou a ser aprovada na Câmara, mas não andou no Senado

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 09/01/2022 às 8:30
JORNAL DO SENADO/REPRODUÇÃO
REGRA DO JOGO Dois anos após a promulgação da emenda da reeleição, Congresso já tentava revogá-la - FOTO: JORNAL DO SENADO/REPRODUÇÃO
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Promulgada pelo Congresso Nacional em 4 de junho de 1997, a PEC da reeleição continua sendo debatida até os dias atuais nas casas legislativas. Projetos dos deputados Raimundo Gomes de Matos e Inaldo Leitão, já em 1999, alteravam as regras para quem tentasse se manter no cargo.

Em 2003, o deputado Marcelo Castro (MDB) apresentou proposta para pôr de vez fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo. Nenhuma das propostas andou.

Em 2006, durante o Governo Lula (PT), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propunha o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito a partir das eleições de 2010. O projeto seguiu para análise do plenário do Senado, mas foi engavetado. Naquele ano, o próprio presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, também defendia o fim do instrumento. Ele alegava que, na história republicana, não existe a tradição de se conceder um mandato a uma mesma pessoa consecutivamente.

Então presidente da Câmara dos Deputados na época, Aldo Rebelo rejeitou o fim da reeleição na pauta da Câmara em 2006. Ele, inclusive, protagonizou momento de irritação durante entrevista ao Valor Econômico, quando foi questionado sobre o tema. "Eu considero quase uma desfaçatez as pessoas, que fizeram o que fizeram para aprovar a reeleição, chegarem no ano eleitoral, diante da população brasileira e desse Congresso, que foi removido nas suas entranhas para aprovar a reeleição, e pedir o fim da reeleição", disse à época. 

Finalmente, em 2015, parecia que o assunto teria um desfecho. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em maio daquele ano artigo da reforma política que acabava com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Porém, a PEC da reforma política terminou em forte impasse no Senado e acabou ficando para ser finalizada em 2016, não havendo acordo a respeito do fim da reeleição. Por fim, o único consenso foi em relação à constitucionalização da fidelidade partidária. O fim da reeleição e a constitucionalização do voto impresso acabaram sendo rejeitados na tramitação da PEC.

Roberto Gondo, professor de comunicação política da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que não é fácil a aprovação do fim da reeleição no Congresso. "Nos últimos anos, ao menos 12 proposituras ficaram engavetadas porque não é interessante aos partidos. No tabuleiro eleitoral, a reeleição de certa forma conduz as negociações e o partido que governa joga as cartas primeiro, pois tem a máquina. Assim, essa acaba não sendo pauta prioritária de votação. A reforma política aconteceu e a reeleição ficou em segundo plano, é difícil ser abolida nos próximos tempos e a população brasileira não tem a real noção das benesses e dos riscos. Nossa cultura politica acaba alimentando a reivindicação por uma democracia mais ajustada, mais alinhada à melhoria do país", disse.

Legislativo

Waldemir Barreto
Sessão do Congresso Nacional - Waldemir Barreto

Gondo cita, ainda, que pior que os dois mandatos no Executivo, o fim da reeleição para os cargos do Legislativo, sem limite de reeleição, enfrenta maior resistência e pode ser mais danosa à renovação política no País. "O Legislativo tem grande papel em aprovar leis, reformas e proposituras novas, mas um legislativo viciado, conduzindo sempre com a possibilidade de renovação do mandato, quantas vezes forem de interesse da pessoa publica, é problema grave. Por isso, não vejo a reeleição do Executivo tão ruim quanto um parlamento viciado. Até existe renovação, mas seria mais impactante com limitação de reeleições. Da forma como é hoje, cria um mecanismo em que o gabinete não é de trabalho é de se consolidar para outras eleições. As práticas e as políticas sempre visam o interesse em manter o poder", concluiu.

No Congresso, o fim da reeleição para parlamentares é considerada "natimorta". Em todas as vezes que foi levantada, a hipótese pouco andou. Para efetivar a medida, é necessário alterar o artigo 14 da Carta Magna por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Ou seja, após passar pela Comissão de Constituição, a medida tramitaria em dois turnos no Congresso e precisaria de uma grande quantidade de votos (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada.

Defensor do fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, diz não ser o momento de se discutir a mudança para o legislativo. "Acho que é algo menor. Temos uma agenda congestionada, com muitas coisas com prioridade absoluta. Se ficar perdendo tempo em questões não urgentes, não sai do lugar. É assunto que pode ser tratado no futuro, tudo bem, mas não tem centralidade agora. O importante é a reforma tributária, temos o pior sistema tributário do planeta, reforma do RH do setor público, a reforma administrativa, isso tem centralidade, precisa melhorar o serviço público, precisa injetar produtividade, valorizar os bons servidores, que são tratados como os acomodados. É prioritário acabar com a reeleição no Executivo e fazer divisão democrática do fundo eleitoral para não cristalizar oligarquias partidárias no Brasil, como acontece hoje", comentou em entrevista ao JC.

Na eleição de 2014, o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) se tornou um dos parlamentares com maior número de reeleições no legislativo, sendo eleito 11 vezes e estando há 40 anos na Câmara. Ele se despediu do Congresso em 2019, pois se candidatou para o Senado do Rio e terminou em sétimo lugar, com 3,09% dos votos. O recorde na função ainda é do pernambucano Manoel Cavalcanti Novaes (1908-1992), médico que exerceu 12 mandatos consecutivos de deputado federal pela Bahia.

Partidos políticos

Na visão de Graziella Testa, doutora em ciência política e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV, o fim da reeleição enfrenta resistência porque os interessados são os próprios políticos e os que estão no Legislativo, muitas vezes, anseiam cargos do Executivo e buscam a reeleição no Executivo. Assim, não pretendem mudar o cenário atual.

Sobre a renovação política, a especialista destaca que isso deve ser melhor trabalhado pelos partidos. "O problema está na visão da base dos partidos políticos, ou na maior parte deles. Há pouco investimento das legendas, que recebem bom recurso dos erários públicos, e deveriam investir na formação política, em formar novas lideranças. É preciso falar que tem uma série de movimentos de renovação política e escolas formadoras de lideranças, é bom, mas não se pode perder de vista a função dos partidos, que precisa, inclusive, ser cobrada, talvez até regulamentada", afirma.

Ainda de acordo com Testa, um ponto positivo da reeleição no Legislativo é que ela resulta em formação de quadros com conhecimento específico em alguns temas, como educação, saúde e segurança. "Em diversas democracias é valorizado o parlamentar mais experiente, isso é bom para a construção de boas leis. Há normativo que premia eles. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles são premiados com presidência de comissão, são indicados no partido da maioria. A senioridade não é critério de nada no nosso sistema e isso é problema. O ideal seria premiar a senioridade daqueles que se mantém em um tema por esperarmos um trabalho melhor desenvolvido", comentou. 

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