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Não é maconha para criança ficar 'doidona', é remédio, explica Daniel Coelho sobre medicamento à base de Cannabis

Em decisão inédita, o STJ permitiu a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais; na Câmara o projeto não anda

Cássio Oliveira
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Cássio Oliveira
Publicado em 16/06/2022 às 13:39 | Atualizado em 16/06/2022 às 14:10
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Deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) na Câmara dos Deputados - FOTO: DIVULGAÇÃO/CIDADANIA
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O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) voltou a defender, nesta quinta-feira (16), que a Câmara coloque o Projeto de Lei 399/2015 em votação.

O texto trata da regulamentação dos medicamentos à base de cannabis medicinal, que são utilizados no tratamento de câncer, autismo, Alzheimer, esclerose múltipla e outras patologias.

Em entrevista à Rádio Jornal, Daniel Coelho lamentou que o debate sobre o assunto seja raso e contaminado por parlamentares, que, segundo ele, apelam para um "populismo dito conservador".

"(Estão travando a pauta) parte da bancada evangélica, como também outros (deputados) que fazem o populismo dito conservador e colocam como se fosse dar maconha para criança ficar chapada, é uma argumentação tão pobre, sem sustentação em nada, nenhuma mãe vai dar remédio para criança ficar doidona, não faz sentido".

Na última semana, o parlamentar já havia feito esse pedido na Câmara. Em 2021, o PL foi aprovado dentro da comissão temática. Um grupo de parlamentares pediu recurso, impedindo que a matéria fosse para o Senado.

"Conseguimos uma grande vitória, em nome de todos os pacientes do Brasil, vencendo dentro da comissão o relatório que coloca regras claras para produção, comercialização e para o atendimento das famílias que precisam do medicamento à base de cannabis”, pontuou Daniel.

De acordo com o deputado, o recurso não pode ser utilizado para que a proposta fique na gaveta de forma eterna. O parlamentar diz que o assunto demora a ser resolvido pela tentativa de manipulação do debate. 

"O debate é sobre a saúde, sobre doenças crônicas e que trazem sofrimento. É sobre isso o debate, mas infelizmente temos uma resistência de quem tenta misturar as coisas e fazer a discussão como se o debate fosse sobre a liberação de drogas recreativas, que é um debate à parte da permissão para que pessoas se tratem". O pernambucano reforçou que haverá acompanhamento por parte da Polícia Federal onde houver plantio.

Medicamento

O projeto de lei 399/15 que viabiliza o cultivo da maconha para fim medicinal está parado há anos na Câmara dos Deputados. No fim do ano passado, políticos e representantes de entidades fizeram ato no salão verde da Casa baixa para estimular a discussão do texto.

O projeto, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia.

Além disso, há evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas; no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia; distúrbios do sono, como no tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traumático.

STJ

Enquanto a Câmara não decide sobre o assunto, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. 

Os ministros analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem o risco de serem enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso.

A decisão autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime. Assim o grupo não sofra responsabilização pelo poder público.

"O STJ vem decidindo na ausência e na covardia do Congresso de resolver o problema. Entendo o juiz, o paciente pode morrer, agravar o quadro, ele não vai negar. As pessoas ficam preocupadas em perder voto na eleição e essa é uma atitude covarde, não podemos nos acovardar e ter medo de tratar o assunto por conta de eleição".

Por fim, ele diz ser um erro querer fazer relação do projeto com o tráfico de drogas no Brasil. "Sobre o tráfico, vamos ser sinceros, infelizmente o tráfico de drogas toma conta do Brasil e não precisa de legalização de cannabis medicinal, os traficantes fazem o uso, a venda da droga, na cara de todo mundo em qualquer Estado brasileiro. A situação é essa".

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