Miguel Coelho diz que Paulo Câmara criou um "Frankenstein" com decreto de redução do ICMS sobre combustíveis

"O Governador criou um Frankenstein”. A afirmativa é do pré-candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, ao comentar sobre a decisão do governador Paulo Câmara (PSB) de dividir em duas fases a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e outros bens essenciais.

Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41 - mas com a aprovação do projeto, a redução poderá avançar mais 52 centavos, totalizando uma redução de R$ 0,93.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho.

“É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou o pré-candidato da oposição.

Redução parcial

O governador Paulo Câmara anunciou o cumprimento da Lei Complementar 194/2022, através das redes sociais, nesta segunda-feira (4), mas sem deixar de ressaltar que a redução do ICMS vai causar impactos negativos.

“Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, publicou o gestor no Twitter.

Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado.

— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) July 4, 2022

De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, todos os estados são obrigados a cumprirem a lei federal que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo - entre 17% e 18%. A medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e está em vigor desde o dia 1º de julho.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho declara ainda que a decisão parcial do governo pernambucano teria sido “adiada propositalmente''. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, mas permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no STF.