Da Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "Kamikaze" que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções.
Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças na PEC Kamikaze, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Todos os destaques, que poderiam modificar o texto, foram rejeitados. Agora, a PEC Kamikaze para promulgação do Congresso Nacional.
Ao recusar as sugestões de mudanças ao texto-base da PEC Kamikaze, os deputados evitaram tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência - incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.
O que prevê a PEC Kamikaze?
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa, concede uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200, entre outras medidas.
A PEC Kamikaze também prevê a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões, que vão ficar fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior).
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC Kamikaze teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais.
O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).