Da Estadão Conteúdo
A Câmara rejeitou todos os destaques e encerrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. A matéria vai agora para promulgação do Congresso.
No segundo turno, a PEC Kamikaze teve 469 votos a favor (308 eram necessários), 17 contra e 2 abstenções.
Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo. Com isso, a Câmara rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição.
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Ao recusar as sugestões de mudanças ao texto-base, os deputados evitaram tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência - incluído no texto para blindar o presidente Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC Kamikaze, além de aumentar Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, concede uma "bolsa caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais e um auxílio gasolina a taxistas, entre outras benesses. Todas as medidas valem só até o fim deste ano.
O custo das medidas da PEC Kamikaze é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
"A PEC se une aos esforços dos parlamentares em dar as respostas necessárias à sociedade; uma mobilização que tem início com a instituição do teto do ICMS para bens essenciais, lei cujos efeitos já começam a ser sentidos pela população", disse, em nota, o relator da PEC na comissão especial, Danilo Forte (União Brasil-CE).
O que prevê a PEC Kamikaze?
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares