De onde tirar dinheiro para a habitação? Essa é a principal pergunta que o próximo governador ou governadora de Pernambuco precisa se fazer ao assumir o Palácio do Campo das Princesas. No âmbito estadual e municipal, os gestores acostumaram-se a apenas estruturarem projetos e os submeterem à Caixa Econômica Federal para disputar recursos da União, que estão mais escassos a cada dia.
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Dos recursos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para habitação, nos últimos quatro anos, o corte representou, em 2022, uma involução equivalente a quatros vezes os valores que eram aplicados em 2019. O resultado: cidades estão tomadas por ocupações, moradias irregulares e habitantes sem qualquer esperança de moradia digna.
Do Orçamento de R$ 4,6 bilhões em 2019, o governo federal chegou a 2022 com a previsão de investir na habitação apenas R$ 1,077 bilhão. O calendário já aponta para o fim do ano, e a execução desse montante federal ainda só chega a R$ 417,7 milhões.
Em relação a Pernambuco, de 2019 a 2022, foram destinados cerca de R$ 593,5 milhões do Orçamento Geral da União a obras e projetos de habitação (provisão habitacional e urbanização).
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), por sua vez, diz que nos últimos oito anos do governo Paulo Câmara, portanto um calendário muito mais esticado, o governo do Estado aplicou R$ 620 milhões. Nos últimos quatro anos, os aportes estaduais recuaram de R$ 98,8 milhões para R$ 75,8 milhões.
Cabe destacar que o dinheiro do Estado não banca grandes obras. Para se ter ideia, em 2021, R$ 13 milhões foram destinados apenas ao pagamento de auxílio-moradia. Uma demanda que gira em torno dos 5.560 dependentes ao mês.
“Pernambuco como um todo, levando em conta os dados da Fundação João Pinheiro, tem quase 80% dos domicílios permanentes como inadequados, ou seja, faltando algo. Faltando infraestrutura ou a própria casa em condições difíceis ou falta de regularização da própria posse da terra”, explica a diretora nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite.
O que a Fundação João Pinheiro mostra é que, entre 2016 e 2019, o déficit habitacional no Grande Recife passou de 112.250 para 113.275 unidades. Acompanhando a evolução no Estado, que alcançou déficit de 246.898 unidades em 2019. Os dados da Fundação João Pinheiro são os utilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para mensurar o déficit habitacional nos Estados. Mas os números constrangedores não param por aí.
A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) já estimou em 2020 a demanda de 600 mil moradias em todo o Estado na década que vai até 2030. Isso sem contar com um déficit estimado em mais de 320 mil habitações.
O Estado diz que em oito anos de gestão foram entregues 16 mil moradias. Insuficiente. Já que nem de longe chega perto da demanda existente.
O governo federal diz que deu início ao Casa Verde e Amarela, em 2020, incorporando as contratações e entregas do Minha Casa, Minha Vida, e, dessa forma, de 2019 a 2022, em Pernambuco, houve a contratação de 39,9 mil unidades habitacionais.
No mesmo período, foram entregues 55,3 mil imóveis. A pasta ainda diz que tem atuado em outras frentes, como a modalidade de financiamento Parceria, que busca, juntamente aos governos estaduais e municipais, facilitar o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda.
O Governo de Pernambuco manifestou interesse na modalidade, no entanto, não fez ainda o envio de documentação para validar o registro na modalidade que reduz ou zera o pagamento de entrada para financiamentos habitacionais voltados a famílias com renda de R$ 4,4 mil.
Hoje, o Estado tem 10.580 moradias com contratos vigentes e que, espera-se, sejam entregues em tempo hábil à população.
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