Com Estadão Conteúdo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do partido Rede Sustentabilidade para se fosse oferecido transporte público gratuito, em todo País, no dia das eleições.
O ministro ponderou que trata-se de uma "boa ideia de política pública", mas apontou que sem lei e sem prévia previsão orçamentária, "não é possível impô-la universalmente, sobretudo a poucos dias do pleito eleitoral".
Por outro lado, o ministro recomendou, a todos os municípios que tiverem condições, que ofereçam transporte público gratuitamente a seus eleitores, "por ato próprio e de forma imediata".
Barroso determinou que as prefeituras mantenham o transporte público em níveis normais, sem redução no domingo das eleições. Também vedou que cidades que já ofereciam o serviço gratuitamente, seja pelo domingo, seja pelo dia das eleições, deixem de fazê-lo.
Eleitores pobres podem ter dificuldade de deslocamento no dia da eleição
Nesse segundo ponto, o ministro considerou que "não há razão" para que tal política pública cesse.
Segundo Barroso, "representaria grave retrocesso social afastar a aplicação de um mecanismo de garantia à plenitude da soberania popular justamente quando o custo do transporte se impõe mais gravemente à população como um obstáculo ao voto".
Na fundamentação do despacho, o ministro indiciou que o empobrecimento da população em decorrência da pandemia da covid-19 e do aumento da inflação "torna ainda mais acentuadas as dificuldades enfrentadas pelos eleitores pobres para custear o seu próprio transporte até as seções eleitorais".
Com relação à gratuidade universal do transporte público, Barroso ponderou que, "idealmente, caberia ao Poder Público arcar com as despesas de deslocamento dos cidadãos necessárias ao exercício do seu direito de voto, que é previsto no texto constitucional como uma obrigação".
No entanto, a legislação federal só impõe o fornecimento de transporte gratuito no dia das eleições para os eleitores residentes em zonas rurais.
Como vai ser o transporte coletivo no País no dia da eleição
Segundo um levantamento feito pelo UOL, pelo menos nove capitais anunciaram ônibus gratuito durante o período de votação neste domingo (2).
Segundo o UOL, na região Sul, todas as capitais terão gratuidade no transporte.
Até agora, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e Boa Vista confirmaram o benefício para esse domingo.
Na Região Metropolitana do Recife não haverá gratuidade no transporte do domingo para os passageiros (claro que continuam valendo os casos de gratuidade previstos em lei como idosos e cadeirantes). Mas haverá reforço na frota. Em vez de reduzir em 40% a frota circulante, como acontece aos domingos, as empresas manterão o mesmo número de ônibus que circula aos sábados, o que representa 300 veículos a mais em relação a um domingo normal.