Entidades representativas do setor de comunicação como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se posicionaram, nesta quarta-feira (19), sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu a Jovem Pan de tratar de temas envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
O TSE determinou, em três decisões, que o grupo Jovem Pan conceda direito de resposta a Lula em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao petista. O Tribunal Superior também abriu uma investigação eleitoral a pedido do PT para que seja apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
JOVEN PAN ACUSA TSE DE CENSURA
Em editorial, a Jovem Pan afirmou que está sendo vítima de "censura" por parte do TSE. "É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa", defendeu a emissora.
- CENSURA JOVEM PAN? O que decidiu o TSE? O que fez a JOVEM PAN? Entenda
"Não devemos fazer qualquer associação entre o candidato Lula ao crime organizado. A direção de jornalismo reforça que aqueles que não se sentirem confortáveis com essa determinação com base em decisão da Justiça, devem nos informar para que possam ser substituídos", diz documento enviado aos colaboradores da Jovem Pan, segundo o Estadão.
Confira o posicionamento das entidades representativas de comunicação:
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Por meio de nota, a Abert considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirmou a associação.
E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.
Posicionamento da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) disse que, pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.
A associação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”
Posicionamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
“Em se tratando de veículos jornalísticos, a ANJ se coloca contrária à censura à imprensa, que é vedada pela Constituição”, informou a Associação Nacional de Jornais em nota enviada à CNN.