O pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para julgar o ministro Alexandre de Moraes foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria da Corte. O relator, Dias Toffoli, disse que a petição não traz fundamentos para basear a abertura de inquérito.
Ele foi seguido pelos demais ministros, com exceção do próprio Moraes, que se declarou impedido, e de André Mendonça e Kassio Nunes Marques - ambos indicados por Bolsonaro ao cargo - que ainda não votaram. O julgamento encerra à meia-noite desta sexta-feira (2). As informações são do Estadão Conteúdo.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", escreveu o ministro na decisão.
Na ação, Bolsonaro questiona Moraes por sua condução do inquérito das fake news e aponta suposto abuso de autoridade com a "finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal".