Estadão Conteúdo

O governo Jair Bolsonaro deixou de comprar parte do material que integra o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023. Obras literárias e de recuperação da aprendizagem para alunos do ensino fundamental, incluindo a alfabetização, e materiais pedagógicos para professores, que teriam de chegar às salas de aula no início do próximo ano letivo, só deverão ser usados a partir de 2024.

O atraso do material para alunos da 1ª à 5ª série do ensino fundamental se junta à demora para comprar livros literários para estudantes do ensino médio, que estavam previstos em edital para o ano letivo de 2021 e que ainda não chegaram. Ao não fazer as contratações, além de privar os estudantes do material, o Ministério da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, impactando futuros orçamentos.

Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro, mas outros três itens do programa, não.

As diretrizes do PNLD são definidas pelo Ministério da Educação. Cabe ao FNDE, a execução do programa, que funciona com ciclos de 4 anos. Em um deles, o governo compra livros para uma faixa de ensino: infantil, 1ª à 5ª série do fundamental (os chamados anos iniciais), 6º ao 9º anos (os finais) e para o ensino médio.

Para 2023, o programa havia previsto quatro itens para os anos iniciais do fundamental: livros didáticos para alunos e professores, obras literárias e de reforço da aprendizagem e material pedagógico para os docentes. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o FNDE afirmou que comprou o material "imprescindível".

"O PNLD garante aos beneficiados pela política pública o material que é imprescindível, ou seja, as obras didáticas. O FNDE depende de decisões políticas oriundas do MEC e de orçamento para executar os demais objetos", justificou o fundo.

"Os estudantes não terão prejuízo visto que o planejamento e a execução do PNLD priorizam a distribuição dos materiais que são imprescindíveis para o processo de ensino-aprendizagem pelas redes de ensino participantes do programa, que são as obras didáticas para os estudantes e professores."

Os livros de reforço na aprendizagem, com exercícios de prática eram tratados pelo FNDE como "uma das maiores inovações" do programa "para a efetiva consolidação dos conteúdos". Documento técnico-científico do Ministério da Educação sobre o PNLD 2023 apontou que o material era "mais uma forma de investir nos anos iniciais do ensino fundamental".

Também não foram comprados recursos educacionais digitais que, segundo o MEC, poderiam favorecer a acessibilidade. "É importante que os alunos não apenas tenham contato com essas tecnologias, mas que possam utilizá-las de modo a complementar a aprendizagem em sala de aula", explicou a pasta no documento.

"Propiciar aos alunos das redes públicas oportunidades cada vez mais próximas às dos alunos de escolas privadas os coloca em condições cada vez mais favoráveis em termos competitivos no âmbito educacional. Ainda, além das facilidades e estímulos cognitivos que novos materiais digitais trazem, a familiaridade com esses formatos permitirá ao aluno que desde cedo vá se acostumando a uma realidade tecnológica inexorável."

Obras completas

Na avaliação do ex-ministro da Educação Rossieli Soares (governo Michel Temer), "o ideal é sempre comprar as obras completas", ou seja, todos itens do programa, uma vez que se tratam de obras complementares. Ao Estadão, Soares, que também foi secretário da Educação Básica da pasta - área responsável pelo programa do livro -, disse que "há risco de perda de aprendizagem pela falta de parte do material".

"Quando a gente fala de ter os livros, só não é mais essencial do que o professor. O PNLD talvez seja a política mais importante de transformação da ponta que o ministério tem nas mãos. Quando ele deixa de fazer completo, para mim, é uma perda", diz Soares, que foi ainda secretário de Educação de São Paulo no governo João Doria.

"Algumas redes de ensino até têm outros materiais que acabam compensando, caso de São Paulo e alguns Estados e municípios. Como política nacional, a maioria absoluta não tem e depende justamente desse apoio", acrescenta o ex-ministro.

Planejamento

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, também afirma que "seria importante" comprar todas as obras conjuntamente, "porque assim se planeja o ano letivo". Segundo ela, o trabalho da escola fica desorganizado se o material "chega picotado".

"Para os professores, complica a construção do calendário escolar e, portanto, as aulas diretamente, já que o material didático é uma ferramenta que acaba guiando o processo", afirma Pellanda. "Para o estudante, impacta na qualidade das aulas e dificulta o uso do material como ferramenta de apoio e, infelizmente, ainda somos muito dependentes deste ‘guia’ para o dia a dia das disciplinas na escola."

No ano que vem, o governo federal terá de comprar livros para os anos finais do ensino fundamental em 2024, além de material de reposição. Pode ter de adquirir obras de programas anteriores que não foram contratadas. O desafio do Ministério da Educação será encaixar todo o material no orçamento previsto para 2023.

O projeto de lei do Orçamento federal para 2023 foi enviado ao Congresso com um valor R$ 234 milhões menor para a compra dos livros, se comparado à proposta de 2022. Na Comissão de Educação do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sugeriu um novo corte de R$ 160 milhões no programa para remanejar o recurso para uma ação geral da educação básica.

Procurado pela reportagem, o FNDE informou que "o PNLD está em plena execução". O fundo afirmou que cada programa "tem um cronograma específico". O programa que deveria começar no início de 2023, afirmou o fundo, abrangerá outros anos "com o objetivo de levar obras diversificadas às escolas".

"O PNLD 2021, por exemplo, traz a descrição de cinco objetos, cada um a ser adquirido e distribuído a partir de um marco temporal. Por isso, a previsão que o edital traz de utilização das obras começa em 2021, mas se estende por um período mais largo, de forma a permitir a execução completa das 16 etapas prévias à utilização nas escolas", justificou o fundo.

"Atualmente, os estudantes de todos os segmentos têm disponíveis obras para sala de aula e para bibliotecas. Além disso, são distribuídos livros novos todos os anos para um dos segmentos."

O Estadão perguntou ao FNDE se os cronogramas de contratação dos livros eram públicos e se poderiam ser disponibilizados. Não houve um novo retorno.