Justiça Eleitoral

TSE decide abrir INVESTIGAÇÃO contra JAIR BOLSONARO; veja as acusações

Além do presidente da República, o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa da reeleição, também será investigado

Cadastrado por

Renata Monteiro

Publicado em 14/12/2022 às 22:04 | Atualizado em 14/12/2022 às 22:06
Ex-presidente Jair Bolsonaro - ISAC NÓBREGA/ACERVO PR
Do Estadão Conteúdo
 
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu ontem abrir duas investigações sobre condutas do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é por ataque feito ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, e a outra, para apurar práticas de abuso do poder político e econômico. Gonçalves aceitou pedidos da coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
 
"A ação tem como causa a alegada concessão ilegal de benefícios financeiros decorrentes de diversos atos do presidente da República, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito", escreveu Gonçalves.
 
Nos dois casos, ele deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste. Ao comentar o pacote de benefícios concedido pelo presidente, o ministro disse que o pedido tem os requisitos para ser aceito.
 
Gonçalves destacou que a coligação de Lula apresentou "gráficos e dados estatísticos, informações sobre decretos e outros atos normativos aprovados, links de matérias jornalísticas e informações governamentais sobre os benefícios, print de postagem do ministro da Justiça e da Segurança Pública, exaltando medida em favor das Polícias Federal e Rodoviária Federal".
 
A campanha anexou "prints de redes sociais da presidente da Caixa Econômica Federal em que foi marcado o perfil do candidato à reeleição em postagem sobre benefícios".
 
Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa da reeleição, também será investigado. A equipe do PT pede nas ações que Bolsonaro e Braga Netto sejam declarados inelegíveis.

 

 

Irregularidades

 
Advogados de Lula usaram como justificativa para a ação uma série de medidas que, na avaliação da campanha petista, teve objetivo eleitoral. Na lista estão iniciativas como a antecipação da transferência do Auxílio Brasil e do auxílio gás, além do aumento do número de famílias atendidas por este segundo benefício.
 
Constam, ainda, a antecipação de pagamento a caminhoneiros e taxistas, o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, a liberação de FGTS futuro para financiar imóveis, o anúncio de crédito para mulheres empreendedoras pela Caixa, o crédito consignado do Auxílio Brasil, além de "vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro".

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