Os governadores que integram o Consórcio do Nordeste estiveram reunidos, nesta sexta-feira (20), para discutir as pautas consideradas prioritárias em cada Estado e que serão encaminhadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro com o chefe do Planalto está marcado para o próximo dia 27 de janeiro.
Entre os pontos apresentados está o novo modelo de gestão fiscal, a reforma tributária, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com intuito de substituir os instrumentos vigentes da chamada “guerra fiscal”.
“Reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”, sinalizaram os governadores.
Os compromissos foram firmados por meio de uma carta divulgada, ao final do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, e que será entregue à Lula. No documento, o Consórcio Nordeste propõe ainda o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou do encontro, conforme antecipado pelo JC no último sábado (14). Ao lado do governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo, a líder tucana procurou evitar o discurso partidário.
Dos nove governadores, apenas Raquel adota uma postura "independente" com relação ao presidente petista, já os demais declararam abertamente apoio à Lula nas eleições.
“Comida no prato não tem ideologia, emprego não tem ideologia, a gente precisa ter uma pauta comum que atenda à população do nosso Nordeste", declarou a governadora.
Ela elencou como prioridades para o Estado, os projetos que contemplem a infraestrutura viária, o acesso à água e a habitação, além das obras estruturadoras - os mesmos pontos que foram levados à Brasília, na reunião da gestora com os deputados federais da bancada pernambucana.
“Precisamos garantir investimentos em obras estruturadoras, infraestrutura viária, acesso à água, moradia e também articulação de programas que possam enfrentar o nosso principal desafio no Brasil e no Nordeste, especialmente, que é a superação da pobreza, combate à fome e à miséria”, declarou.
A governadora também destacou a importância de manter a unidade entre os estados nordestinos para buscar soluções para os problemas em comum da região.
" Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, disse Raquel.
Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), esse momento é fundamental para que o Consórcio Nordeste possa discutir um novo modelo de relação com o governo federal.
"O momento chama a gente a inovar — mesmo se fosse outro presidente, a gente teria a obrigação de estabelecer novos parâmetros desse relacionamento institucional. As tecnologias, as demandas, evoluíram. Qual é a proposta do Consórcio para esse relacionamento federativo?", indagou o gestor.
O presidente do Consórcio também endossou essa aproximação com o governo do presidente Lula e que essa primeira reunião de 2023 é um marco importante para o reestabelecimento do diálogo institucional.
"Um momento extremamente importante de apresentação de nossas pautas em comum, mas também em conjunto para retomarmos o desenvolvimento, incluindo uma parcela significativa da nossa população que precisa tanto de nossas políticas públicas", disse o gestor.
Também estiveram presentes os governadores Paulo Dantas (Alagoas);Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).
CONTRAPONTO E PANDEMIA
Criado em 2019, com o objetivo de ser uma ferramenta administrativa visando aperfeiçoar a gestão de recursos públicos e ampliar a cooperação entre os estados, o Consórcio Nordeste acabou se destacando como contraponto ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na pandemia da covid-19, os governadores foram bastante criticados por Bolsonaro pelas medidas adotadas em conjunto para o enfrentamento da doença. Na época, o Consórcio chegou a formalizar a compra de 37 milhões de doses da vacina Sputnik-V, mas diante das limitações impostas pela Anvisa, o acordo com o Fundo Soberano Russo acabou sendo suspenso.
Anteriormente, os governadores também tentaram efetuar outra compra em conjunto. No pico pandemia, em junho de 2020, o então presidente do Consórcio Nordeste, o agora ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tinha firmado a compra de respiradores por meio de uma licitação de R$48 milhões.
No entanto, os equipamentos não foram entregues e o caso virou alvo da Polícia Federal, que na época deflagrou uma operação para apurar as irregularidades da compra.
Em fevereiro de 2022, Rui Costa declarou que um dos contratos firmado com uma empresa norte-americana envolvida na compra, ressarciu aos cofres públicos cerca de U$ 8,4, que foram pagos antecipadamente pelos respiradores, após acordo com o Tribunal Distrital da Califórnia. No Brasil, o inquérito segue sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não foi apresentada uma conclusão.
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