A aprovação do texto-base do projeto de lei que permite empresas privadas comprarem vacina contra covid-19, sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi duramente criticado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). O chefe do Executivo estadual, que externou a insatisfação com o resultado da Câmara dos Deputados, através de publicações no Twitter, declarou que a flexibilização das regras para empresas particulares "enfraquece o SUS" e "faz a vida dos mais pobres cair na escala de prioridade", já que atualmente apenas 10% da população brasileira está vacinada após três meses do início da imunização no país.
"No mesmo dia em que o país ultrapassou a marca de mais de 4.000 mortes em 24 horas, dois fatos marcantes ilustram a falta de foco com que Governo Federal e Parlamento estão enfrentando a maior pandemia da história", afirmou Paulo Câmara.
No mesmo dia em que o país ultrapassou a marca de mais de 4.000 mortes em 24 horas, dois fatos marcantes ilustram a falta de foco com que Governo Federal e Parlamento estão enfrentando a maior pandemia da história.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) April 7, 2021
Sobre o parlamento, o governador defendeu que "a existência de uma fila única é que deveria garantir uma mobilização nacional em busca de uma solução para imunizar, o mais rápido possível, todos os brasileiros".
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Com relação ao governo federal, Paulo Câmara criticou a burocracia estabelecida pela Anvisa para a deliberação da importação da vacina russa Sputnik V. Através do Consórcio Nordeste, os gestores firmaram um contrato para aquisição de 37 milhões de doses - a primeira parte, correspondente a 2 milhões de vacinas, já seria disponibilizadas para o Plano Nacional de Imunização (PNI) neste mês de abril.
"O Governo Federal, através da Anvisa, desconhecendo a urgência e a necessidade de salvar vidas, burocratizou mais uma vez a deliberação sobre a importação da vacina Sputnik V.", afirmou. "Mesmo com a Sputnik estando em uso em mais de 50 países e tendo sido avalizada pela autoridade sanitária russa, o que, por lei, faz com que a Anvisa tenha sete dias para deliberar sobre o uso do imunizante", apontou Câmara.
Sem enxergar que estamos perdendo um tempo precioso com discussões inócuas e ações paliativas, continuaremos condenando mais pessoas à morte e mantendo a crise econômica cada vez mais viva.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) April 7, 2021
AQUISIÇÃO
O governador Paulo Câmara anunciou, no dia 20 de março, a compra de quatro milhões de doses da vacina Sputnik V, adquirida através de negociação direta do Consórcio Nordeste com o Fundo Soberano da Rússia. Os primeiros lotes do imunizante deveriam chegar ao Brasil no mês de abril. Os nove governadores da região assinaram o contrato para a compra 37 milhões de doses da vacina russa, no dia 17 de março.
Com o custo de US$9,95 por dose, os contratos firmados de forma individual por cada estado, devem totalizar no final cerca de US$ 368 milhões (R$ 2,1 bilhões). Por meio de um termo firmado com o Ministério da Saúde, as doses vão ser disponibilizadas no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. Desta forma, as 37 milhões de doses da Sputnik V vão ser distribuídas de forma proporcional e igualitária.
Marília Arraes admite 'erro' e pede desculpas por se abster em votação sobre compra de vacinas por empresas
De acordo com a parlamentar, ela deveria ter votado contra o PL, ''em vez de problematizar e deixar de votar''. Dentro do PT, as reações ao gesto da deputada na votação foram duros
Depois de se abster, na última terça-feira (7), de votar o Projeto de Lei 948/21, que permite que empresas comprem vacinas contra a covid-19 sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar seus funcionários, a deputada federal Marília Arraes (PT) voltou atrás e lançou uma nota hoje afirmando ter cometido "um erro de avaliação". O texto-base do PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 371 votos a favor e 120 contra. Entre os parlamentares pernambucanos, apenas a petista se absteve na votação do projeto, que agora segue para apreciação do Senado.
"A responsabilidade que carrego é muito grande. E é por isso que fiz questão de vir a público deixar claro que em nenhum momento fui contrária à valorização, autonomia e fortalecimento do SUS, um sistema que eu sempre defendi e sempre defenderei. Naquele momento, mesmo com as dificuldades do distanciamento e o pouco tempo de discussão, eu deveria ter votado e me posicionado conforme todo nosso campo fez, em vez de problematizar e deixar de votar. Após a votação, recebi várias manifestações e refleti sobre todas elas", declarou Marília.
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No comunicado, a deputada ainda diz que reconhece o seu "erro" e pede desculpas ao seu partido e apoiadores. "Venho aqui reconhecer meu erro e me desculpar com a nossa militância, com o PT, com o Brasil. Sigo firme na defesa da ciência, do SUS, da vacinação universal, do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final da Pandemia e de toda e qualquer medida que proteja e ampare nossa população e nosso Brasil", afirmou a parlamentar.
Ontem à noite, após a votação, Marília chegou a publicar um vídeo nas suas redes sociais no qual tenta justificar o posicionamento adotado na sessão. O post, no entanto, teve grande repercussão negativa tanto entre os seguidores da petista quanto entre seus correligionários.
"Ainda não tenho opinião formada sobre isso (PL). A princípio acho que a gente deveria permitir que empresas vacinassem seus funcionários, sim, para manter essas empresas funcionando, tem muitas empresas fechando", diz a deputada em um trecho do vídeo.
Mais adiante, a pernambucana argumenta que preferia que a vacinação ocorresse exclusivamente de maneira pública, mas diante dos problemas que o governo federal tem apresentado nessa seara, acredita que outras alternativas devem ser avaliadas. "A gente tem que pensar na realidade, a gente gostaria que num momento como esse tudo fosse público, que o público tivesse funcionando e gerenciando todas as prioridades que têm que ser tomadas, mas o que a gente precisa hoje é inclusive suprir a ineficiência do governo federal e parece que é de propósito. Quanto mais gente tiver acesso à vacina, melhor", defendeu.
Após receber várias críticas pelo conteúdo publicado, Marília apagou o vídeo das suas redes. Quanto ao pedido de desculpas feito por ela, ao que parece ele não foi aceito pelos diretórios municipal e estadual do partido em Pernambuco, pois, no início desta tarde, tanto o PT Recife quanto o PT-PE lançaram notas rechaçando o posicionamento da deputada durante a votação.
"O presidente do PT Recife, Cirilo Mota, recebeu com indignação o voto da Deputada Federal Marília Arraes no PL 948/21. Tal ato, que vai contra toda a nossa bancada, é favorável à bancada Bolsonarista. No momento que ultrapassamos mais de 4 mil mortes nas últimas 24 horas - causadas por um governo genocida -, vivemos a maior crise sanitária da história deste país, (temos como presidente) Bolsonaro, (que) é responsável pelo desmonte do SUS, defender o PL vai contra a maioria da população brasileira e todos os princípios defendidos historicamente pelo Partido dos Trabalhadores em defesa do SUS", diz nota da direção municipal da sigla.
O PT-PE, por sua vez, lançou um longo comunicado no qual lamenta a aprovação do PL, que classifica como o "camarote da vacina", e a abstenção de Marília na votação. "Lamentamos a decisão de parlamentares, com principal menção a de Pernambuco, que se posicionaram a favor do PL ou se absteve do voto, que, neste caso, significa o mesmo que votar contra os interesses de toda a população. Defender a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é incentivar ainda mais o processo de desigualdade, o verdadeiro apartheid que acontece no Brasil e que tornou a ser incentivado desde o golpe de 2016", afirma o texto.
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