Promessa de campanha do presidente Lula (PT), a derrubada de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impulseram sigilo de 100 anos em assuntos dos mais diversos interesses, começa a ganhar corpo no atual governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos da gestão anterior.
O governo busca a revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, "com exame dos casos apontados e com a continuidade do levantamento realizado pela equipe de transição com vistas a verificar a necessidade de a administração pública revisar decisões que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei".
Continue lendo esta matéria e veja a lista de sigilos de 100 anos que podem ser revogados
A colunista do G1, Andrea Saddi, revelou quais os temas que o governo tem tratado e que podem vir a público.
VEJA MOMENTO em que PRESIDENTE LULA determina fim do SIGILO de 100 anos
Confira a lista dos sigilos de 100 anos de Bolsonaro que podem ser derrubados:
- Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);
- Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;
- Gastos com cartão corporativo da Presidência;
- Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
- Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
- Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
- Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
- Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
- Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
- Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo "300 do Brasil";
- Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;
- Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.
- Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);
- Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
- Histórico de transferência de militares;
- Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
- Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;
- Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
- Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
- Número de militares punidos por indisciplina;
- Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.
- Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);
- Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
- Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
- Gastos com cartão corporativo;
- Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
- Gastos com a Operação Lava Jato;
- Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
- Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.
- Manuais e procedimentos adotados em operações.
- Telegramas sobre o caso Marielle;
- Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
- Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.