Em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023, que determina a intervenção federal na área de segurança público do Distrito Federal, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o projeto segue para promulgação.
A intervenção federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por vândalos. Somente no Senado, a estimativa é de prejuízos na ordem de R$ 4 milhões, conforme informações publicadas pela Agência Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , abriu a sessão semipresencial enfatizando em discurso a consternação dos brasileiros diante dos atos de vandalismo de uma minoria “raivosa” inconformada com o resultado eleitoral.
"Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro", disse Pacheco, enfatizando que os financiadores e organizadores dos ataques serão responsabilizados.
A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição, e o decreto que a estabelece deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Durante sua vigência a Constituição não pode ser emendada.
Favorável à aprovação do PDL, o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a intervenção federal é indiscutivelmente medida extrema e excepcional e dessa forma “deve ocorrer tão somente quando existem situações de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder”. As informações são da Agência Senado.
"A presente matéria é uma medida excepcional, dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo aqui no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população", afirmou o parlamentar.
"Busca-se recuperar a ordem pública do Distrito Federal, tendo em vista que as forças de segurança pública do Distrito Federal foram ineficazes no trabalho de impedir, coibir e reprimir os ataques conduzidos e orquestrados, diga-se de passagem, com antecedência e previsibilidade".
Para Davi, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é preciso tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, asseguradas no artigo 5º da Constituição.
"Só é possível cumprir a lei e buscar a justiça se for por meio da Constituição. É o que sempre defendemos: o império da lei a todos sempre, sem privilégios, sem melindres. Como disse Lula, eles querem golpe, mas golpe não vai ter", declarou.
RAQUEL LYRA
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que ainda se encontrava em Brasília na manhã desta terça-feira (10), acompanhou a votação simbólica do Senado sobre o decreto de intervenção federal ao lado da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
A tucana participou, no dia anterior, da reunião convocada pelo presidente Lula com os 27 governadores para condenar os ataques feitos as sedes dos Três Poderes. Sobre o encontro, por meio das redes sociais, Raquel reafirmou que "democracia, ordem e respeito aos Poderes são valores inegociáveis" para ela.
"Nós saímos de uma reunião com os governadores do Brasil no Palácio do Planalto e viemos aqui ao Supremo Tribunal Federal para prestar a nossa solidariedade irrestrita aos poderes constituídos no Brasil, num Estado Democrático de Direito, onde democracia, ordem e respeito aos poderes são valores inegociáveis", disse Raquel, na publicação dessa segunda-feira (9).