Pedido de 'salvo-conduto' ao STF para Bolsonaro e Anderson Torres é apresentado por advogado

Do Estadão Conteúdo

Um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (14). Os dois são alvos de inquérito sobre os atos golpistas ocorridos no Distrito Federal, no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. 

 Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a 'expedição de salvo-conduto' para Bolsonaro e Torres 'desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por 'ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade'.

O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado (14), e foi preso pela Polícia Federal.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu 'sem lastro em indícios mínimos'. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta 'violação ao princípio da imparcialidade do julgador'.

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com 'lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal'.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde 'delicada em face dos procedimentos médicos necessários' e deve ter sua 'presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática'. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.