De forma remota e sem transmissão ao vivo, Alepe votará auxílios para os deputados e reforma administrativa nesta terça-feira (17)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (17), a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos deputados estaduais, da governadora, da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários de Estado.

Os reajustes, inclusive, foram promulgados pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), conforme publicação do Diário Oficial do Legislação, no último sábado (14).

AUXÍLIOS 

A criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, por meio de projeto de resolução, podem custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo. 

Isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terão direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representa um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.

Os projetos foram apresentados dez dias após a Alepe derrubado o veto do governador Paulo Câmara (PSB), mantendo o incremento de R$ 90 milhões em seu orçamento para o exercício financeiro de 2023, passando a contar com a receita de R$ 832 milhões.

SAÚDE

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. 

Na justificativa, a Alepe afirma que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP”.

MORADIA

Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário.

Neste caso, o parlamentar deverá solicitar o auxílio, mas é necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; Por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.

ALIMENTAÇÃO

No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. A Mesa Diretora apresenta como justificativa para conceder esse auxílio, “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma administrativa do governo de Raquel Lyra (PSDB) será votado em Plenário pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), às 14h30, em sessão remota.

O PLE determina o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

Ainda pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022.

Os parlamentares também deverão votar a prorrogação do Fundo Estadual e Equilíbrio Fiscal (FEEF), por meio do Projeto de Lei Ordinária no 3.842/2023. Além da votação pela indicação da ex-secretária de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Thallyta Figuerôa, para a administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, que teve seu nome aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na última sexta-feira (13).