A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto de natal a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
A medida é liminar e atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o indulto de 2022 é inconstitucional porque é proibida sua concessão a presos que cometeram crimes hediondos.
O argumento do decreto é que, na época em que os crimes foram cometidos, eles não se encaixavam nessa categoria.
INDULTO DE NATAL
O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
BOLSONARO VAI SER PRESO? SAIBA
De acordo com alguns juristas, Jair Bolsonaro pode ser acusado de inflamar os atos antidemocráticos entre seus apoiadores ao questionar a validade do resultado das eleições presidenciais e dificultar a transição entre governos.
Diante do atual cenário, o ex-presidente está sob risco eminente de prisão, visto que não tem mais foro privilegiado e pode ser julgado pela Justiça Comum por coautoria e responsabilidade dos atos terroristas, além da perda de seus direitos políticos, se tornando inelegível pelos próximos anos.