Sob críticas de deputados, reforma administrativa da Raquel Lyra é aprovada na Alepe

Não foi sem críticas que a reforma administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).  foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária extraordinária realizada de forma remota. 

O projeto que trata da estrutura e o funcionamento do Poder Executivo foi aprovado por ampla maioria, mas contou com os votos contrários dos deputados José Queiroz (PDT), João Paulo (PT) e da deputada Jô Cavalcanti (Juntas-PSOL).

Em sua justificativa, José Queiroz afirmou que Raquel Lyra teria feito os mesmos movimentos, considerados por ele como "equivocados", de quando assumiu a Prefeitura de Caruaru, quando foi implantar uma estrutura Executiva dentro com sua concepção.

"Ela já baixou o decreto e depois revogou, com a reforma é só esperar o bis. A alteração de quadros comissionados vai custar aos cofres públicos R$ 100 milhões em quatros anos e não foi isso que a governadora propôs a Pernambuco", disparou o deputado.  

O deputado João Paulo destacou que até agora não teve uma equipe de governo destinada a dialogar com os deputados até mesmo para apresentar as justificativas sobre as mudanças apresentadas na reforma. O parlamentar foi autor de três emendas, que acabaram sendo rejeitadas durante a votação da Casa.

A primeira proposta se tratava da inclusão do nome "trabalho" na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. "Para lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria", disse João Paulo. 

A segunda emenda era referente a recriação da Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas, que agora será incluída na pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Já a terceira emenda foi referente a desvinculação de Fernando de Noronha da governadoria, passando agora a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente.

A deputada da mandata das Juntas, Jô Cavalcanti, também se referiu a ausência de diálogo ao se posicionar contra a provação da reforma administrativa. "Pernambuco vive um momento socioeconômico horrendo e estamos falando sobre isso a muito tempo. O aumento das gratificações e de comissionados vai inchar ainda mais a máquina pública. Além disso, a ausência de transição levou alguns serviços públicos a serem paralisados. Tudo isso poderia ter sido corrigido nessa reforma administrativa e não foi", disparou a deputada. 

No Twitter, Raquel Lyra afirmou durante a noite que a reforma seria mais um passo que a gestão dá para "arrumar a casa". De acordo com a tucana, a partir de agora será possível "criar as condições necessárias que vão garantir a execução dos compromissos" assumidos pela sua chapa durante o pleito de 2022.

Entre as ações destacadas pela governadora estão medidas para o "combate à fome, a melhoria do abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e os nossos programas de distribuição de renda e de segurança pública".

"Vamos em frente, que a gente tem pressa e o trabalho tá só começando", concluiu Raquel.

MUDANÇAS APROVADAS

Com a aprovação da reforma fica determinado o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. 

O número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Nessa estrutura serão criadas as secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água.

A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme a reforma, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. 

FERNANDO DE NORONHA

 Indicada pela governadora Raquel Lyra para ser a 1ª mulher assumir a administração do Distrito de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa Peixoto, teve seu nome aprovado pelos deputados durante a sessão extraordinária dessa terça-feira. 

Thallyta é graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Ela também exerceu vários cargos em Caruaru, foi presidente da Central de Abastecimento, secretária executiva de Desenvolvimento Rural, e depois, secretária de Desenvolvimento Rural.

O Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi o único que teve que ser retirado de pauta e retornar para as comissões para ser discutido novamente. Uma nova reunião para votação do projeto deverá ser marcada.