O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu que incorporou as joias recebidas como presentes pelo príncipe saudita ao seu acervo pessoal, mas que não teve ilegalidade no processo.
"Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz", disse Bolsonaro.
O príncipe da Arábia Saudita enviou a Bolsonaro um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço em 2011.
Leia nesta matéria:
- Como as joias chegaram ao Brasil?
- O que a lei diz
COMO AS JOIAS CHEGARAM AO BRASIL?
Em 2021, o ex-presidente Bolsonaro havia sido convidado para um evento do governo da Arábia Saudita, mas não pode comparecer.
O até então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para representar o governo do Brasil no lugar do presidente.
Ao terminar o evento, o príncipe saudita Mohammed bin Salman Al Saud entrou dois estojos de joias a Albuquerque.
O primeiro com um colar, um anel, um relógio e brincos destinados a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já no segundo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço para Bolsonaro.
O ex-ministro voltou ao Brasil em um voo comercial. Chegaram no país pelo aeroporto de Guarulhos (SP) e foi impedido de levar os estojos de joias pela Receita Federal, porque os objetos tinham valores que ultrapassavam mil dólares.
O QUE A LEI DIZ
O artigo 9° do decreto 4.344/2002 diz que todos os presentes recebidos em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Cabe ao departamento analisar se os objetos podem ser incorporados ao acervo pessoal do presidente ou ao acervo público da presidência da República.
Porém em 2016, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que todos os objetos fossem incorporados ao acervo público, com exceção de itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff já tiveram que devolver presentes depois da normal instaurada pelo TCU.
Lula deveria ter devolvido 434 objetos, mas apenas 360 foram encontrados e os outros foram dados como perdidos. Já Dilma teria que devolver 117 objetos, devolveu 111 deles e alegou que os outros seis faltantes estavam nas dependências presidenciais.