O caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro gerou embates na Câmara Municipal do Recife.
A vereadora do PT, Liana Cirne, protocolou um requerimento (nº 1494/2023), concedendo voto de aplausos ao auditor fiscal Marco Antônio Lopes Santanna e os demais servidores da Receita Federal, que retiveram as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Liana Cirne disse que Marco Antônio, que ao reter as joias no momento em que elas foram descobertas pela Receita Federal, demonstrou coragem. “Ele foi intimidado por oficiais de alta patente, por importantes servidores da Presidência da República, e pela sua chefia imediata”. As informações são da Comunicação da Câmara do Recife.
Apesar da intimidação, segundo Liana Cirne, o servidor “cumpriu o dever funcional que lhe cabia”. Este servidor, segundo a parlamentar, “é um dos nossos tantos heróis anônimos. Reter as joias foi um ato heroico. Ele o fez contra tudo e contra todos. Tem que ser muito corajoso para fazer cumprir a lei, que é um limite moral e econômico”.
Na ocasião, a parlamentar também defendeu a realização de concurso para o ingresso no serviço público. “Este caso serve como exemplo para fazermos a defesa aguerrida do concurso como critério norteador de ingresso aos quadros públicos. O concurso dá a tranquilidade de fazer o que Marco Antônio fez. Este servidor teve autonomia para cumprir a lei. Ele portanto serviu à sociedade, mas não a quem o indicou”.
No entanto, o requerimento não chegou a ser votado pela Casa José Mariano, porque a vereadora e defensora da família Bolsonaro, Michelle Collins (PP), pediu votação nominal para a matéria. Por falta de quórum, não houve votação.
De acordo com a parlamentar do PP, o requerimento faz uma "exposição" da Câmara. "Para mim, isto aqui é uma mentira. Eu não acredito nisto aqui. Até que me provem o contrário. Estão existindo investigações. Aí depois que tiver uma investigação e que isso for comprovado, que houve má-fé, que estava errado, aí sim eu posso vir aqui e voltar atrás no meu voto, em um outro momento”, declarou.
Michelle Collins fez ainda uma defesa do trabalho de servidores e sua atuação fiscalizatória em relação a qualquer pessoa, independentemente do cargo que ocupe. “Se está alguma coisa suspeita, alguma coisa errada, ou que lhe causa desconforto ou estranheza, ele deveria cumprir o seu papel e o seu ofício, como qualquer outro servidor. Não é porque a pessoa tem uma prerrogativa que ela vai deixar de passar pela lei ilesa. Ela também precisa ser indagada e foi o que esse servidor fez, com muita maestria”