ELEIÇÕES 2022

Julgamento que pode anular mandato de deputados federais é retirado de pauta por Lewandowski

O PP, a Rede, o PSB e o Podemos questionam mudanças no Código Eleitoral que tornaram mais rígida a distribuição das sobras eleitorais

Cadastrado por

Mirella Araújo

Publicado em 17/03/2023 às 17:59 | Atualizado em 17/03/2023 às 18:00
O ministro Ricardo Lewandowski é relator de três ações sobre o tema que serão julgadas em conjunto - Nelson Jr./SCO/STF

Da Estadão Conteúdo

O julgamento que pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais foi retirado de pauta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nessa quinta-feira (15). O caso seria analisado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (17), mas acabou sendo adiado para o próximo dia 24 de março. 

Lewandowski é relator de três ações sobre o tema que serão julgadas em conjunto. O PP, a Rede, o PSB e o Podemos questionam mudanças no Código Eleitoral que tornaram mais rígida a distribuição das sobras eleitorais.

No processo, eles pedem que todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral, sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais.

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Se as mudanças forem consideradas inconstitucionais pela Corte, devem perder o mandato os deputados Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, além de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

As sobras são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), os votos são contabilizados para os partidos, não somente para os candidatos.

Mesmo se tiver votação expressiva, um candidato só será eleito se o partido angariar votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral - divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (no caso da Câmara dos Deputados, 513).

Desde 2022, para ocupar uma dessas vagas, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20%. Antes, todos os partidos que participaram das eleições podiam participar da distribuição das sobras, independentemente do número de votos.

A Rede alega que as mudanças impõem um "distritão à força" - sistema rejeitado pelo Congresso em 2021.

O PSB e o Podemos também argumentam que essa forma de cálculo pode levar a distorções do sistema proporcional, como um partido ficar com todas as vagas.

As legendas apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral, e os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos "puxadores" de seus partidos.

Na última quarta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia recebeu no STF o deputado Gilvan Máximo, que pode ser afetado pelo julgamento, e os advogados que representam a Rede, o PSB e o Podemos, para falar sobre o tema.

 

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