O Projeto de Lei Ordinária Nº 357/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), que propõe abrir crédito especial de R$ 5,7 bilhões do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2023, será discutido nesta segunda-feira (27), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com Raquel Lyra, o projeto se justifica pela necessidade de adaptação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que “guarda compatibilidade com os objetivos a que o novo Governo se propõe”. A chefe do Executivo afirma ainda que a proposta não implicará no acréscimo do valor do orçamento vigente, porque ao abrir créditos especiais ao Orçamento, a governadora propõe a anulação de dotações em valor correspondente.
Esse é o primeiro Projeto de Lei do Executivo encaminhado a Alepe e existe uma expectativa em torno de como ele será debatido no Plenário, já que tanto a oposição quanto alguns membros da bancada independente têm chamado atenção sobre a forma como o governo estadual estaria "interferindo" nas decisões que competem à Casa.
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O Projeto de Lei será discutido nas comissões de Finanças e de Administração Pública, presididas pelos deputados Débora Almeira (PSDB) e Joaquim Lira (PV). Os secretários estaduais Wilson José de Paula (Fazenda), e Fabrício Marques Santos (Planejamento) foram convidados para participar do encontro. As informações são Comunicação da Alepe.
Na comissão de Finanças, o projeto receberá parecer do deputado João de Nadegi (PV) e, na de Administração Pública, o deputado Eriberto Filho (PSB) ficará responsável pela relatoria da proposta - ambos foram escolhidos por meio de sorteio.