Nesta quinta-feira (30), o governo federal apresentou uma proposta que visa alterar as regras que vão ser recomendadas para as políticas fiscais do governo.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, junto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o chamado "arcabouço fiscal" ou a nova regra fiscal do governo.
A proposta ainda deverá passar pelo Congresso Nacional e é esperado que seja feito em abril deste ano.
O que é o arcabouço fiscal?
O significado do nome "arcabouço" significa "estrutura". No caso literal, é utilizada para falar sobre estruturas ósseas, mas no sentido fiscal, é a estrutura que irá definir todos os gastos e receitas do governo federal.
É com essa "estrutura" que a equipe econômica do governo faz apontamentos sobre quais os problemas podem ser sanados nas contas públicas.
O que muda com as novas regras?
O novo regime de gastos do governo irá combinar uma meta de superávit primário, ou seja, tudo que ficou positivo nas contas do governo, com exceção dos juros da dívida pública) com um limite para o aumento das despesas.
Tal aumento será limitado a 70% da variação da receita do último ano. Por exemplo, se o valor que o governo arrecadar aumentar em 3%, a despesa terá o limite até 2,1%.
Também será estipulado um valor mínimo e um máximo para as despesas: não poderão crescer menos do que 0,6% nem mais do que 2,5% ao ano.
Outro ponto da nova regra fiscal é o fato de, em caso o governo não cumprir a meta de superávit primário, tendo o resultado abaixo da meta, o limite no ano seguinte será de 50% da receita.
Já em caso do superávit ficar acima do teto, o valor excedente poderá ser utilizado para investimentos públicos.
Como isso afeta a vida dos brasileiros?
Na prática, um dos principais pontos sobre a mudança é a possibilidade de liberar mais recursos para projetos sociais, da saúde e da educação.
A nova proposta irá substituir o famoso "teto de gastos", que limitava a capacidade do governo de realizar investimentos.