Comissão de Anistia

Golpe militar de 1964: Comissão de Anistia pede recuperação da memória contra a ditadura

A Comissão de Anistia realizou a primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado

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Amanda Azevedo

Publicado em 31/03/2023 às 13:33 | Atualizado em 31/03/2023 às 13:50
1ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia no ano de 2023 - Clarice Castro/MDHC

Da Agência Brasil

A Comissão de Anistia realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comissão é composta por 16 membros. O encontro fez parte da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que a ditadura militar interrompeu um processo de redução nas desigualdades brasileiras até os dias atuais.

“Quantos brasileiros e brasileiras poderiam ter sido salvos da ignorância, de doenças e do abandono se não fossem as políticas excludentes da ditadura brasileira?”, questionou.

O ministro faz uma relação entre fatos como a escravidão e a repressão e os males da sociedade brasileira contemporânea.

“As desigualdades, as violências de Estado, o machismo, o racismo, a homotransfobia, o número inaceitável de jovens pobres e negros assassinados hoje no Brasil são, repito, indissociáveis das formas pelas quais foi construída e de como contamos essa história”, associou.

Ministro Silvio Almeida - MMFDH

Nesta quinta-feira (31), véspera do aniversário do golpe militar de 1964, Silvio Almeida também comemorou a restituição de outro grupo: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será restabelecida por meio de decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias.

O ministro ainda garantiu que a retomada dos trabalhos da nova Comissão de Anistia não representará um revanchismo.

“Uma nova fase desse país de restauração da memória, da verdade e da justiça tem, no dia de hoje, um marco nesta primeira sessão plenária emblemática. Alguns veem nessas iniciativas revanchismos ou mesmo tentativas de dividir a nação brasileira. Eu diria que é justamente o contrário! Nenhuma nação se ergueu ou se manteve coesa sem olhar para suas fraturas e repará-las.”

Em seu retorno à comissão, a conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, com 15 anos de experiência no colegiado, disse que “se o Brasil tivesse contado sua verdadeira história de violações e ruptura democrática e passado a limpo seu passado ditatorial, este momento não teria o peso deste significado”.

Ana Maria citou a fragilidade da democracia brasileira. “Nossa cultura política é autoritária e antidemocrática. E nossa democracia é jovem. Não está consolidada. Precisa de cuidados e de vigilância”.

O caminho, para a conselheira mais antiga da comissão, passa pela educação sobre direitos humanos desde as salas do ensino médio até as escolas de formação de segurança pública para a não repetição de crimes.

Ela também citou a retomada das caravanas da Anistia, construção de espaços de memória e museus dos crimes cometidos, contação da verdade e reparação da memória moral, social, psíquica dos perseguidos, bem como a atuação da Justiça, com punição aos violadores dos direitos humanos, dos torturadores e dos assassinos.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, entende que o Brasil precisa concluir a Justiça de transição, pela memória e pela verdade, com a apuração e responsabilização de agentes e instituições que violaram os diretos humanos no período ditatorial.

“Não podemos aceitar o processo de amnésia coletiva e um processo de esquecimento que permite que cheguemos ao que observamos no dia 8 de janeiro de 2023”, disse, em referência à vandalização às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“A carne vai tremer, o sangue vai ferver, porque são processos doloridos, de sofrimento, mas que precisam vir à tona para se possa concluir este processo de justiça de transição.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deputada Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que a ditadura não será esquecida.

“Voltaremos a descortinar o tenebroso passado para não repetir erros no futuro.”

Revisão de pedidos negados

No início dos trabalhos, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, considerou que a primeira sessão representa “um renascimento".

"Resistimos e sobrevivemos”. A comissão planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados nos últimos anos e reparar a revitimização de perseguidos políticos, no período ditatorial (1964 a 1985).

Nesta primeira reunião, os conselheiros analisaram provas de perseguição política na revisão de quatro processos de anistia e reparação de danos.

 

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