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PL DAS FAKE NEWS: MORAES solicita que PF ouça diretores do GOOGLE, META e SPOTIFY; entenda o caso

A decisão de Moraes foi devido à denúncias na última segunda (1º) de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para ser contra o projeto de lei 2630.

Cadastrado por

Jones Johnson

Publicado em 02/05/2023 às 16:22 | Atualizado em 02/05/2023 às 19:16
Moraes afirmou que Naime tem o "dever legal" de colaborar com a investigação da CPMI - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (2), uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Polícia Federal (PF) ouvisse os diretores das plataformas Google, Meta (dona do Facebook), Spotify e Brasil Paralelo após publicações de conteúdos que fazem crítica ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News.

A decisão de Moraes foi devido à denúncias na última segunda (1º) de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para ser contra o projeto de lei.

De acordo com a Folha de São Paulo, o site NetLab realizou um levantamento e mostrou que o Google priorizava links com conteúdo contrário ao PL das fake news.

Às 18h, a mensagem já havia sido modificada para "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". - Reprodução / Google

Principais pontos da decisão de Moraes

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Para Moraes, "as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização [...] podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais".

PL DAS FAKE NEWS: Presidentes de Big Techs devem prestar depoimento à PF

 

VOTAÇÃO DO PL 2630

A votação do PL 2630 está prevista para esta terça-feira (2), mas ainda não foi realizada. Na Câmara, o requerimento de urgência foi aprovado pela maioria de 238 votos a 192.

Resumo do PL das Fake News - Câmara dos Deputados

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