Luciene Cavalcante, deputada federal pelo Psol, protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal para que seja investigado a situação de vacinação da filha mais nova de Bolsonaro, Laura.
Após a Polícia Federal ter cumprido ordens de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro na última quarta-feira (3) em uma operação que investiga a falsificação de certificados de vacina contra a Covid-19, o ex-presidente afirmou que nem ele nem a filha se vacinaram.
BOLSONARO PODE SER OBRIGADO A VACINAR A FILHA LAURA
A deputada solicita que o órgão tome medidas para obrigar Bolsonaro e Michelle a vacinarem Laura.
Luciene Cavalcante argumenta que de acordo com decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, o Estado pode sim determinar que os cidadãos se vacinem.
O STF também determinou na época que a liberdade de crença filosófica e religiosa dos pais não pode ser imposta a crianças.
A deputada apresentou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que crianças sejam vacinadas em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da Covid-19.
"Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência", afirma a representação da deputada do PSOL.
A defesa de Bolsonaro publicou uma nota na última quarta-feira (3) afirmando que Laura não teria se vacinado "em razão de comorbidades preexistentes".
"A ex-primeira-dama, dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos", afirmou a defesa do ex-presidente.