Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre o perdão concecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Por 8 votos a 2, a Corte formou maioria e apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor do perdão concedido a Daniel Silveira (PTB).
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão. O julgamento da Suprema Corte foi finalizado na tarde desta quarta e a presidente do STF, a ministra Rosa Weber leu a decisão.
O ex-deputado segue preso após proferir ameaças e incitação à violência contra os Ministros da Suprema Corte.
Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o indulto e manteve o parlamentar em liberdade.
Os ministros que votaram para derrubar o indulto foram:
- Edson Fachin;
- Luis Roberto Barroso;
- Dias Toffoli;
- Cármmen Lúcia;
- Rosa Weber;
- Gilmar Mendes;
- Alexandre de Moraes;
- Luis Fux.
Votaram contra o indulto os ministros Nunes Marques e André Mendonça, alegando que o indulto é prerrogativa do presidente da República, não cabendo ao STF interferir na decisão.
A maioria dos ministros viu desvio de finalidade na conduta de Jair Bolsonaro ao conceder o perdão além da tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.