"Sem reforma tributária o Brasil não vai a lugar nenhum nem será um país desenvolvido", diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reafirmou nesta sexta-feira (12) que a reforma tributária é o caminho para garantir que o País cresça com inclusão social. "A reforma tributária é fundamental. Sem ela nós não vamos a lugar nenhum. O Brasil não será um País desenvolvido", disse à imprensa pernambucana antes de participar da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo no Estado. 

A plenária em Pernambuco é a terceira do Brasil, depois do lançamento na quinta-feira (11), em Salvador, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alagoas, realizada na manhã desta quinta. 

A ministra também destacou que o Brasil precisa voltar a ter planejamento, lembrando que o ministério deixou de existir no governo Jair Bolsonaro. 

"É preciso implantar, definitivamente, a cultura do planejamento na Gestão Pública do País, porque o Brasil não tem hábito de planejar. E, por conta disso, costuma-se dizer que não tem dinheiro quando, na verdade, o Brasil arrecada muito e arrecada mal. Cobra-se muito do contribuinte e cobra-se errado,  de forma desproporcional. Quem ganha muito paga pouco imposto, proporcionalmente, a quem ganha menos e paga mais imposto", destaca.  

O PPA Participativo é uma forma de planejar como os recursos serão gastos, ouvindo as demandas da população. Os governos estaduais também vão apresentar as suas demandas. Presente do evento, a governadora Raquel Lyra destacou que entre os projetos prioritários de Pernambuco estão a Transnordestina, obras de habitação e infraestrutura de estradas, as energias renováveis e a conclusão da Transposição do São Francicos para que a água chegue às casas das famílias. 

A determinação de Lula é de que este seja o mais participativo dos PPAs. Com este objetivo, foram definidas três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permitirá participação direta.

O cronograma de plenárias estaduais começou em Salvador e segue até 10 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e o Distrito Federal. Nesta sexta haverá plenárias em Maceió e Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa. Nas três, a abertura ficará a cargo dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Simone Tebet.

O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente, antes do início de cada plenária.

Também entre 11 de maio e 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde integrantes das plenárias e cidadãos podem eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o fim do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.

COMO OPINAR

Criada para permitir a participação de todos na elaboração do PPA, a plataforma digital Brasil Participativo promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela podem participar da consulta tanto cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br pode fazer e eleger propostas para o PPA entre 11 de maio e 10 de julho de 2023.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.