O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado na noite desta terça-feira (27).
A Corte eleitoral decide sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede a condenação de Bolsonaro e Walter Braga Netto, parceiros de chapa nas eleições de 2022.
O processo foi aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação.
Caso condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições, que acontecem em 2024.
No dia 22 de junho, primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
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JULGAMENTO DE BOLSONARO
O julgamento foi retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
PEDIDO DE VISTA
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
O TSE destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta terça-feira (27), o tribunal poderá prosseguir com o julgamento de Bolsonaro na sessão de quinta (29).
ATUALIZAÇÃO: relator vota para manter minuta do golpe no processo
O ministro e relator da ação, Benedito Gonçalves, durante seu voto, defendeu que a 'minuta do golpe' continue constando no processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.