Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário do PL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter os direitos políticos cassados por uso da estrutura do Palácio da Alvorada na reunião com embaixadores no ano passado.

O uso indevido da TV Brasil também pode levar o ex-presidente a responder por improbidade administrativa.

BOLSONARO PODE PERDER DIREITOS POLÍTICOS

Em caso de condenação, uma das possibilidades é a suspensão dos direitos políticos. Caso isso aconteça, Bolsonaro não poderia mais exercer o cargo de presidente de honra do PL, pelo qual recebe um salário de R$ 41 mil.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao decidir pela inelegibilidade de Bolsonaro, entendeu que o encontro com embaixadores teve cunho eleitoral.

A reunião foi transmitida ao vivo pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A decisão dos ministros do TSE entendem que houve um desvio de finalidade no uso da estrutura pública da EBC.

Caso Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, não poderá desempenhar atividades partidárias e de natureza política.

O Ministério Público Federal deve apresentar uma ação civil pública, já que na época, o evento foi realizando na estrutura do governo federal.

A Lei de Improbidade Administrativa não prevê uma pena de prisão, mas sim de suspensão da função pública e até mesmo multa ou perda de bens, por exemplo.