CNJ mantém juiz desafeto de Moro fora da Lava Jato

Appio foi afastado ainda em maio da 13ª Vara, na qual tramitam ações remanescentes da Operação Lava Jato
Estadão Conteúdo
Publicado em 17/07/2023 às 22:31
Appio é desafeto do senador Sergio Moro (foto) e do ex-deputado Deltan Dallagnol Foto: EDUARDO MATYSIAK / AFP


O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, indefiriu pedido do juiz federal Eduardo Appio e manteve seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba.

'A conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte', afirmou Salomão em seu despacho e avaliou que o juiz deve continuar afastado enquanto durar investigação sobre sua conduta

Appio foi afastado ainda em maio da 13ª Vara, na qual tramitam ações remanescentes da Operação Lava Jato, devido a uma suposta ligação que ele teria feito com uma 'ameaça' ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Malucelli, que é sócio do senador Sergio Moro em escritório de Curitiba e namorado da filha do artífice da Lava Jato.

O principal ponto da defesa de Appio é que seu afastamento se deu sem que houvesse processo administrativo disciplinar aberto contra ele, o que, para a defesa, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal e implica em 'restrição às garantias da inamovibilidade e da vitaliciedade'.

O CNJ, no entanto, pontuou que o acesso do magistrado aos sistemas da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações de sua conduta na suposta ameaça a Malucelli.

Para Salomão, há 'elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal' e que esse uso 'para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado'.

Appio é desafeto do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol e havia assumido a Vara responsável pela Lava Jato em fevereiro de 2023.

A defesa do juiz federal Eduardo Appio afirmou que respeita a decisão do corregedor. "Mas vamos recorrer, porque divergimos intensamente dos seus fundamentos", declarou.

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