O novo decreto de armas do Governo Lula, que substitui o anterior sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser assinado nesta sexta-feira (21) em cerimônia no Palácio do Planalto.
As mudanças foram tomadas junto com o presidente durante esta quinta (20), onde passou pelos ajustes finais do texto.
MUDANÇAS NO DECRETO
Dentre as principais mudanças no decreto de armas está a dispensa dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) de não serem mais obrigados a devolverem as armas adquiridas.
Segundo informações da Folha de São Paulo, as devoluções devem ser feitas voluntariamente através do Programa de Recompra, que teve ser lançado amanhã.
Outra mudança está no uso de pistolas 9mm, que deve ser de uso restrito. Esse modelo foi permitido durante a gestão Bolsonaro e teve um grande número de exemplares adquiridos por CACs e cidadãos comuns.
POLÍCIA FEDERAL
No novo decreto, a concessão do registro de CACs deve ficar sob responsabilidade da Polícia Federal (PF), além da fiscalização de clubes de tiro, que não poderão mais funcionar por 24 horas.
Atualmente, o resgistro é feito pelo Exército. Segundo a Folha, membros do Governo avaliaram que a gestão anterior falhou na fiscalização de CACs e que a PF poderia realizar a mesma função.
PROGRAMA DE AÇÃO NA SEGURANÇA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, antecipou, através das redes sociais, que nesta sexta-feira (21) haverá o lançamento do PAS (Programa de Ação na Segurança)
Presidente @LulaOficial vai lançar nesta sexta mais medidas para a Segurança Pública, com mais apoio aos Estados e Municípios, novos projetos de lei e decretos, que se somarão ao PRONASCI 2, já lançado. O PAS é a marca que passa a sintetizar a nossa luta por PAZ para todos. pic.twitter.com/oeyspF9l2a
— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) July 20, 2023
Durante o período de transição entre governos, o Grupo de Transição do Governo afirmou que uma das prioridades seria revogar os decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte e compra de armas e munição por CACs e pessoas comuns.
Cerca de 1,2 milhão de CACs estão registrados no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), sistema de registro de armas do Exército.
LULA assina decreto para limitar ACESSO A ARMAS E MUNIÇÕES