O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que recebeu R$ 17,1 milhões em transferências Pix, como consta em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Segundo ele, o valor foi arrecadado por meio de doações feitas por apoiadores para ajudá-lo a pagar multas.
"Obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix, há poucas semanas. Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra um dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle", disse Bolsonaro, ao lado da ex-primeira-dama, durante discurso em um encontro do PL Mulher, em Florianópolis. O ex-presidente declarou ainda que "quase 1 milhão de pessoas colaboraram, com um centavo a R$ 20 em média".
Em junho, parlamentares e influenciadores bolsonaristas promoveram uma campanha pedindo doações por Pix para Bolsonaro, alegando que o ex-presidente é vítima de "assédio judicial" e que precisava de ajuda para pagar o que chamaram de "diversas multas em processos absurdos".
A assessoria de Bolsonaro confirmou o número da chave Pix, e, na época, o ex-presidente não desautorizou as contribuições financeiras. No fim do mês passado, ele afirmou que a vaquinha de seus apoiadores tinha arrecadado o suficiente para pagar as multas, mas não revelou valores.
BOLSONARO APLICOU O MONTANTE EM RENDA FIXA
De acordo com o relatório do Coaf, Bolsonaro aplicou o montante obtido por Pix em investimentos de renda fixa. Para o órgão, a arrecadação de R$ 17,1 milhões via transferências instantâneas é considerada "atípica", mas pode ter relação com a vaquinha organizada por bolsonaristas.
O montante foi arrecadado, conforme o documento do Coaf, por meio de 769 mil transações bancárias feitas para a conta de Bolsonaro entre janeiro a julho deste ano. O valor corresponde quase à totalidade do montante que circulou nas contas do ex-presidente em 2023: R$ 18.498.532.
BOLSONARO NÃO PAGOU SUAS INFRAÇÕES COM O ESTADO DE SÃO PAULO
Apesar de ter recebido uma quantia que pagaria 17 vezes suas multas acumuladas - e que representa oito vezes o que ele declarou em bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado -, Bolsonaro não pagou suas infrações com o Estado de São Paulo. O registro de débitos inscritos na dívida ativa paulista aponta que o ex-chefe do Executivo tem sete multas na Secretaria de Saúde do Estado que somam uma dívida de mais de R$ 1 milhão.
Bolsonaro continua inscrito na dívida ativa de São Paulo e já foi alvo de cinco ações de execução fiscal (procedimento usado pela Administração Tributária para cobrança judicial da dívida ativa) movidas pela Fazenda Pública do Estado. Atualmente, ele tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados.
DEFESA DE BOLSONARO DISSE EM COMUNICADO QUE A ORIGEM ERA LÍCITA
Em comunicado à imprensa, a defesa do ex-presidente afirmou que o recebimento dos R$ 17,1 milhões é lícito. "Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita", diz a nota. Ainda segundo a defesa, nos próximos dias serão adotadas "medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações".
O ex-secretário de Comunicação Social da Presidência e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou o que chamou de "vazamento" das informações bancárias do ex-presidente. Em uma rede social, ele afirmou que o responsável pela divulgação dos dados será "criminalizado".
"São inadmissíveis os vazamentos de quebras de sigilos financeiros de investigados no inquérito de 8/1 e ou de qualquer outra investigação sigilosa. Faz-se necessário identificar quem está entrando na tal sala cofre para que as medidas judiciais sejam tomadas", escreveu Wajngarten, que também é um dos autores da nota divulgada pela defesa do ex-presidente.