Nesta quarta-feira (30/08), prefeitos de 11 estados estão planejando manifestações a fim de reivindicar mais recursos do governo federal para os municípios.
Em todos os estados da região Nordeste, as prefeituras planejam interromper suas atividades administrativas e exibir faixas que questionam a diminuição dos repasses de recursos financeiros para as cidades. As informações são da Estadão Conteúdo.
Além disso, está sendo antecipada a participação dos líderes municipais em manifestações na capital federal, Brasília, onde buscarão o apoio adicional de parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi intitulado como "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" e está recebendo o respaldo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que verificou uma diminuição nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), juntamente com a ocorrência de atrasos na liberação de emendas parlamentares.
Além dos estados nordestinos, também está prevista a participação de municípios dos estados do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o Estadão, 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.
De acordo com a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM é uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM comprovou, ainda, que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos A diminuição das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
Além disso, foi apontado um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dentre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Cidades do Nordeste paralisam serviços administrativos
Na cidade de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.
No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.
Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.